Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22144| Tipo: | TCC |
| Título: | A viabilidade da implantação do compliance para microempresas e empresas de pequeno porte |
| Autor(es): | Souza, Fabrício Queiroz de |
| Orientador: | Hilário, Alessandra Danielle Carneiro dos Santos |
| Resumo: | A corrupção é um mal que assola a sociedade. Diante do aparato histórico que forjou a corrupção em nosso país, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte têm buscado por atos de integridade, uma vez que também são atingidas por esse mal. A implantação de um programa de integridade em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte enfrenta desafios, no entanto é fácil identificar algumas vantagens como, por exemplo, a estrutura organizacional que é menos complexa do que àquela presente nas grandes empresas, facilitando a implantação de novas práticas, a percepção de mudanças, a fiscalização e o aproveitamento de toda estrutura, embora simples, que se tem. A partir desse entendimento, o presente trabalho intitulado: “A Viabilidade da Implantação do Compliance para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”, tem como bases de sua pesquisa as seguintes indagações: Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, como implantar um programa de integridade efetivo a baixo custo? Há chances de comprometer a saúde financeira da empresa? Quais vantagens, interna e externamente, um programa de Compliance eficaz propicia? Nessa perspectiva, o objetivo geral é demonstrar que a implantação do Compliance independe de grandes estruturas que uma empresa possa dispor para aderir e executar tal mecanismo de integridade, delineando, principalmente, o percurso de sua implantação em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, comprovando que mesmo com recursos escassos, há a possibilidade de implantação sem comprometer a saúde financeira da empresa. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivo descritivo, que foi realizada por meio do estudo bibliográfico. A fundamentação teórica deste trabalho decorre dos estudos dos seguintes autores: Adriana Freisleben de Zanetti (2016), Beatriz Angela Gimenez Costa et al. (2018), César Caputo Guimarães (2019), Marcio Pestana (2018), Paulo Henrique Briante Alonso (2015) e Rodrigo de Pinho Bertoccelli (2019). Concluiu-se ao final da pesquisa que a construção e a gerência de um programa de integridade dependem da aplicação de pilares basilares que o fundam, sendo delineados cinco pilares essenciais que, aplicados a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, garantirão um programa de Compliance efetivo e a baixo custo, que sem comprometer a saúde financeira da empresa, estará adequado as normas regentes, quais sejam: Suporte da Alta Administração; Avaliação de Riscos; Código de Conduta e Políticas de Compliance; Comunicação e Treinamento e; Canal de Denúncias. Foi demonstrado que estar em Compliance significa também reduzir custos e danos à imagem da empresa, e que o contrário pode gerar despesas, comprometer a sua reputação e, por conseguinte, a sua saúde financeira. Por fim, foi asseverado que seguindo o plano para a estruturação do Compliance, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte farão com que todos os mecanismos do programa de integridade funcionem com efetividade e a um custo baixo, sem comprometer a saúde financeira do empreendimento, cumprindo com as determinações legais vigentes, uma vez que o programa de integridade será baseado em sua estrutura e o conjunto de funcionários será o seu precursor, dia após dia, no ambiente de trabalho. |
| Abstract: | No Abstract. |
| Palavras-chave: | Compliance Corrupção Empresas de Pequeno Porte Microempresas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22144 |
| Data do documento: | 2-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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