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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22174| Tipo: | TCC |
| Título: | A reforma trabalhista e os contratos de trabalho autônomos |
| Autor(es): | Pontes, Laís Aparecida |
| Primeiro Orientador: | Moura, Paulo Vieira de |
| Resumo: | O presente trabalho busca compreender certas formas de relação de trabalho e analisar a Reforma Trabalhista, em especial, sobre a inserção do trabalho autônomo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como excludente da relação empregatícia e precarizador da relação de trabalho. A pretensão não é de esgotar todo o assunto, mas trazer de forma objetiva e clara os pontos mais importantes sobre o tema. Para tanto, se fez necessário uma análise da legislação vigente, de bibliografias já publicadas e de acórdãos do Tribunal do Trabalho. Nesse sentido, o presente trabalho teve como tipo de pesquisa a bibliográfica a partir da análise da literatura, procurando explicar o problema através de bibliografias publicadas em forma de livros, artigos, dissertação e revista, de acordo com o tema. Também é documental, pois houve a análise de leis, normas, decretos e acórdãos que tratam sobre o tema. Além disso, é uma pesquisa descritiva, pois procuramos descrever fenômenos, descobrir quais os principais elementos no pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, a natureza e as características da relação de trabalho, através, justamente, da análise dos acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região antes e depois da Reforma Trabalhista. Esse trabalho permitiu verificar que a menção do trabalho autônomo na CLT abre margem para possíveis fraudes em contratos que, consequentemente, serão repercutidos no judiciário; foi também observado que o resultado pretendido pelo legislador não foi alcançado. Em relação ao trabalho autônomo a Reforma Trabalhista não foi relevante porque, conforme a literalidade de seu texto prevalece a formalidade em detrimento da realidade, contradizendo o princípio da primazia da realidade. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Reforma trabalhista Trabalho autônomo Contratos fraudulentos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22174 |
| Data do documento: | 30-Out-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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