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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22175| Tipo: | TCC |
| Título: | Impacto da lei de liberdade econômica no direito do trabalho |
| Autor(es): | Silva, Lívia Carvalho |
| Primeiro Orientador: | Ormond, Adriana dos Santos |
| Resumo: | O trabalho desenvolvido trata da coalizão entre o Direito do Trabalho e a Lei de Liberdade Econômica, realizando uma análise crítica a respeito do tema. O trabalho foi desenvolvido por intermédio do método de pesquisa descritiva com a finalidade de analisar as repercussões da Lei 13.874/2019 no âmbito do Direito Trabalhista. A partir da leitura nos escritos desenvolvidos desde o presente momento sobre a referida lei, partindo de uma revisão bibliográfica, utilizando-se como base para pesquisa o estudo de documentos das fontes primárias e secundárias: artigos, livros, manuais. Visando abordar a questão, sob a perspectiva do âmbito trabalhista, levando em consideração as dificuldades enfrentadas diante da crise econômica, o elevado número de desempregados e o atual fenômeno jurídico da flexibilização das normas juslaborais. Trata-se também de compreender o caráter protetivo que acerca a interpretação trabalhista e a própria natureza do Direito do Trabalho, em contraposição a uma lógica interpretativa que supervaloriza a livre-iniciativa em detrimento dos valores sociais do trabalho. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Liberdade Econômica Princípios constitucionais Princípio da dignidade humana Caráter protetivo Livre iniciativa Direito do Trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22175 |
| Data do documento: | 4-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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|---|---|---|---|---|
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