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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22181
Tipo: TCC
Título: A relativização do princípio da presunção de inocência nas acusações de violência sexual
Autor(es): Santos Júnior, Marcos Aurélio de Jesus
Primeiro Orientador: Macedo, Wendel Alves Sales
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a importância dos Direitos Fundamentais enquanto limitadores do poder do Estado, bem como da aplicação do Princípio da Presunção de Inocência, em especial, nas acusações de crimes de violência sexual e, correlacionar o questionamento se essa aplicação ocorre de forma efetiva ou se o princípio é relativizado, com a possibilidade de ocorrer a aplicação da Teoria do Direito Penal do Inimigo, do professor alemão Günther Jakobs. A análise dessa correlação ocorre através da análise crítica de alguns julgamentos de casos reais de acusações de crimes contra a dignidade sexual, a partir de perspectiva jurista e protecionista de direitos fundamentais e garantias. Considerando adequação, ou não, das práticas da sociedade e do Estado, incluindo seus agentes, mediante o tratamento dado ao acusado desse tipo de delito, mas sem ignorar a incidência de casos reais de abusos sexuais. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica. A partir dessa análise, verifica-se que mediante ao forte sentimento de repulsa pela conduta imputada, somado à divulgação tendenciosa por parte dos veículos de informação, ocorre a estigmatização do acusado, que passa a receber tratamento ainda pior do que aqueles que tiveram sua culpabilidade comprovada através do devido processo legal.
Abstract: This work aims to analyze the importance of Fundamental Rights as limiting the power of the State, as well as the application of the Principle of Presumption of Innocence, especially in the accusations of crimes of sexual violence and to correlate the questioning whether this application occurs in a effective or if the principle is relativized, with the possibility of applying the Theory of Criminal Law of the Enemy, by the German professor Günther Jakobs. The analysis of this correlation occurs through the critical analysis of some trials of real cases of charges of crimes against sexual dignity, from a legal and protectionist perspective of fundamental rights and guarantees. Considering the adequacy or not of the practices of society and the State, including its agents, through the treatment given to the accused of this type of crime, but without ignoring the incidence of real cases of sexual abuse. The methodology used will be the bibliographic review. From this analysis, it appears that, due to the strong feeling of disgust for the imputed conduct, added to the biased disclosure by the media, there is the stigmatization of the accused, who starts to receive even worse treatment than those who were guilty proven through due process.
Palavras-chave: Princípio da Presunção de Inocência
Relativização de princípios e direitos fundamentais
Estigmatização
Direito Penal do Inimigo
: Principle of the Presumption of Innocence
Relativization of fundamental principles and rights
Stigmatization
Criminal Law of the Enemy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22181
Data do documento: 27-Nov-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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