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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22239| Tipo: | TCC |
| Título: | Embargos de declaração à luz do Código de Processo Civil: A função constitucional desse recurso saneador |
| Autor(es): | Medeiros, Yara Pinto de |
| Primeiro Orientador: | Macedo, Wendel Alves Sales |
| Resumo: | O cerne dessa pesquisa é justamente trazer uma nova roupagem para o recurso de Embargos de Declaração, fazendo uma ligação com os princípios e garantias constitucionais, especialmente sob a óptica do Novo Código de Processo Civil. Com a corroboração de análises teóricas, procedimentos, revisões bibliográficas e entendimentos jurisprudenciais, de modo que restará demonstrada a questão subjetiva atrelada aos aclaratórios, fazendo relação principalmente aos princípios do contraditório e ampla defesa, devida fundamentação das decisões judiciais, o da duração razoável do processo, assim como o do princípio da efetividade processual. O estudo trará o aspecto teleológico dos embargos de declaração, (i) seu surgimento, (ii) seus aperfeiçoamentos, (iii) a sua vigência, (iv) a forma que eles se inserem e colaboram aos princípios constitucionais, (v) sua abordagem nos precedentes. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Direito Processual Civil Contexto histórico dos Embargos de Declaração Princípios Constitucionais unidos ao Processo Civil Embargos Declaratórios colaborativos Precedentes dos Tribunais Pátrios |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22239 |
| Data do documento: | 10-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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