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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22438| Tipo: | TCC |
| Título: | A filiação socioafetiva à luz da Constituição Federal de 1988: uma análise da posição do STF acerca da coexistência entre os vínculos biológico e afetivo no RE 898060 |
| Autor(es): | Pinto, Glauciane Chaves de Oliveira Donato |
| Primeiro Orientador: | Santos, Alex Taveira dos |
| Resumo: | Os conceitos de família e de filiação enfrentaram uma série de mudanças interpretativas a depender do contexto em que estão inseridos. O instituto do casamento era supervalorizado, de modo que os filhos não advindos deste eram considerados ilegítimos e, portanto, distintos dos demais no que tange ao tratamento e ao respeito social e jurídico. Com a Constituição Federal de 1988, as entidades familiar e filial passaram a serem asseguradas de maneira mais concisa, tendo em vista os princípios da igualdade entre os filhos, da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da proibição ao retrocesso social. Sendo assim, novas estruturas familiares surgiram e, como consequência, os filhos, independentemente de sua origem – biológica ou socioafetiva, por exemplo – passaram a ser defendidos constitucional, doutrina e jurisprudencialmente como indistintos e detentores dos mesmos direitos e obrigações. Dessa maneira, o escopo do presente trabalho de conclusão de curso é analisar, através de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, e por meio do método exploratório de abordagem dialético, conforme o julgamento do RE 898060, se há a possibilidade da coexistência das filiações biológica e socioafetiva à luz do que determina a Carta Magna e, caso haja, como deverá ocorrer a responsabilidade decorrente deste novo arranjo familiar. Dessa forma, restou concluído que em razão do respaldo trazido pelos princípios constitucionais, é juridicamente assegurado que um indivíduo tenha mais de um pai ou de uma mãe, de modo que a multiparentalidade, isto é, a coexistência entre as filiações biológica e socioafetiva torna-se possível. Além disso, a responsabilidade entre os pais e os filhos deve ser recíproca, ao passo que os próprios pais devem responder solidariamente em relação aos seus filhos. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Direito de família Filiação Biológico Socioafetivo Constituição Federal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22438 |
| Data do documento: | 9-Jul-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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