Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22488
Tipo: | TCC |
Título: | Democracia ameaçada: governo Bolsonaro contra a justiça de transição |
Autor(es): | Pessoa, Victor Gadelha |
Primeiro Orientador: | Lima Filho, Roberto Cordoville Efrem de |
Resumo: | As transições políticas de um regime de exceção, marcado por graves violações aos direitos humanos, para um regime democrático são estudadas no campo do direito pelo que se denomina de justiça de transição. É um campo de estudos relativamente novo que emergiu no início dos anos 1990, seja enquanto prática nas relações internacionais, seja enquanto campo teórico de estudo acadêmico. A justiça de transição no Brasil foi instaurada no processo de redemocratização após o declínio da ditadura empresarial-militar (1964-1985) em um conjunto de medidas que compunham o novo ordenamento jurídico forjado pelas forças políticas que estavam à frente da elaboração da Constituição de 1988. Este trabalho, no entanto, apoiou-se na literatura crítica acerca das limitações desse processo transicional brasileiro, que foi marcado por um pacto entre os agentes do governo militar e a oposição liberalconservadora, de modo que o fim da ditadura não se deu pela sua derrubada, mas por uma negociação que levou em consideração os termos das próprias forças que compunham o regime. Dessa maneira, os militares conseguiram resguardar seus interesses, impondo medidas preventivas contra as possibilidades de responsabilizações pelos crimes da ditadura, como por exemplo a ausência de responsabilização penal dos agentes do estado que efetuaram perseguições, torturas e assassinatos, dentre outras carências do processo de transição brasileiro. Assim, no primeiro momento do trabalho foi feito estudo crítico sobre a transição brasileira, informando o seu desenvolvimento tardio e repleto de limites, insuficiente para cumprir a prerrogativa de formar uma sociedade com valores democráticos e avessa a discursos autoritários, mas que ainda assim vinha progredindo nos últimos anos, sobretudo no aspecto da reparação às vítimas do regime autoritário. A seguir, buscou-se caracterizar a crise democrática instaurada com as manifestações de junho de 2013 e o crescimento da onda conservadora que resultou no fenômeno do bolsonarismo. Por fim, foi analisada a intervenção política dos dois primeiros anos do Governo Bolsonaro nos diversos órgãos e instituições criadas no Brasil sob o marco da justiça de transição, no sentido de promover, por um lado, o desmonte e a paralização de suas atuações e, por outro, reorientá-los através da indicação de novos dirigentes, oferecendo uma contra narrativa na abordagem do regime empresarial-militar, tratado positivamente pelo governo como um regime de salvação nacional, responsável por livrar o Brasil de uma ditadura comunista que estaria supostamente em curso na década de 1960. Além da revisão bibliográfica sobre o tema da justiça de transição brasileira, também foram analisados documentos oficiais do próprio Governo Bolsonaro que intervieram nas medidas de reparação da ditadura, na contramão das intenções da própria justiça de transição. Pelo fato de a pesquisa também cobrir um evento bem recente na história política do país, desenvolveu-se pesquisa em matérias jornalísticas, reportagens, artigos de opinião e outros produtos midiáticos disponíveis on-line e publicados entre 2019 e o primeiro semestre de 2021, acerca da política de justiça transição. As falhas e limites do processo de transição brasileiro foram observadas como um dos fatores contribuintes para que um governo de viés antidemocrático e favorável ao regime ditatorial empresarialmilitar pudesse ressurgir de maneira relativamente fácil e com tanta adesão popular. |
Abstract: | Political transitions from a regime of exception, marked by serious violations of human rights, to a democratic regime are studied in the field of law by what is called transitional justice. It is a relatively new field of study that emerged in the early 1990s, whether as a practice in international relations or as a theoretical field of academic study. The transitional justice in Brazil was established in the process of redemocratization after the decline of the businessmilitary dictatorship (1964-1985) in a set of measures that made up the new legal order forged by the political forces that were at the forefront of the elaboration of the 1988 Constitution This work, however, was supported by the critical literature about the limitations of this Brazilian transitional process, which was marked by a pact between the agents of the military government and the liberal-conservative opposition, so that the end of the dictatorship did not occur for its overthrow, but for a negotiation that took into account the terms of the very forces that made up the regime. In this way, the military managed to safeguard its interests, imposing preventive measures against the possibilities of accountability for the crimes of the dictatorship, such as the lack of criminal responsibility for state agents who carried out persecutions, torture and murders, among other shortcomings of the transition process Brazilian. Thus, in the first moment of the work, a critical study was carried out on the Brazilian transition, informing its late and limited development, insufficient to fulfill the prerogative of forming a society with democratic values and averse to authoritarian discourses, but which was still progressing in recent years, especially in the aspect of reparation for victims of the authoritarian regime. Next, an attempt was made to characterize the democratic crisis brought about by the demonstrations in June 2013 and the growth of the conservative wave that resulted in the phenomenon of pocketnarism. Finally, the political intervention of the first two years of the Bolsonaro Government in the various bodies and institutions created in Brazil under the framework of the transitional justice was analyzed, in order to promote, on the one hand, the dismantling and paralysis of its actions and, on the other hand, to reorient them through the appointment of new leaders, offering a counter-narrative in the approach of the business-military regime, positively treated by the government as a national salvation regime, responsible for ridding Brazil of a communist dictatorship that was supposedly underway in the 1960s. In addition to the bibliographical review on the theme of brazilian transitional justice, official documents of the Bolsonaro Government itself that intervened in the measures of reparation for the dictatorship, contrary to the intentions of the transitional justice itself, were also analyzed. Because the research also covers a very recent event in the country's political history, research was developed in journalistic articles, reports, opinion articles and other media products available online and published between 2019 and the first half of 2021, about of transitional justice policy. The failures and limits of the Brazilian transition process were seen as one of the contributing factors for a government with an anti-democratic bias and favorable to the militarybusiness dictatorial regime to reappear relatively easily and with so much popular support. |
Palavras-chave: | Democracia Justiça de Transição Governo Bolsonaro Nova República Democracy Transicional justice Bolsonaro Government New Republic |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22488 |
Data do documento: | 19-Jul-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
VGP21072021.pdf | 1,61 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons