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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22490| Tipo: | TCC |
| Título: | Do direito à diferença: Uma análise dos aspectos de responsabilidade penal dos povos indígenas no Brasil |
| Autor(es): | Fernandes, Yan Lucas de Souza |
| Primeiro Orientador: | Barreto Júnior, José Neto |
| Resumo: | Não precisa ser problematizada a responsabilidade penal daqueles que praticam crimes contra membros de etnias indígenas, pois o direito penal e processual penal foram feitos por e para esses mesmos homens. Os institutos consagrados pelas ciências criminais dão conta de responsabilizar o “homem branco”, isto é, o “nãoíndio”, o “civilizado”. A responsabilidade penal dos povos indígenas, contudo, é bastante discutível. E é o que se faz nesse trabalho, o qual, tendo por objeto de estudo a relação entre o direito penal pátrio e o as populações indígenas, objetiva aferir a possibilidade de se responsabilizar criminalmente sujeitos de direito nessa condição. Adotando-se as metodologias da revisão bibliográfica e da análise documental e de casos práticos, fixou-se os objetivos específicos de compreender a relação entre o direito penal pátrio e o cenário de multiculturalismo criado pela Constituição de 1988 e ao mesmo tempo promover uma reflexão tanto sobre a possibilidade de ressignificação dos tradicionais institutos do direito penal, quanto dos procedimentos atualmente aplicados na busca por essa responsabilização, estabelecida a fundamentação teórica na sólida crítica às teorias assimilacionistas e integracionistas que ainda hoje impregnam a legislação que regula o tema. Em suma, a relevância do trabalho e da pertinência do tema se demonstra através das hodiernas manchetes que nos informam dos cotidianos confrontos entre indígenas e não-indígenas, por terra, riqueza, poder e subsistência. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade penal Povos indígenas Direito à diferença |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22490 |
| Data do documento: | 19-Jul-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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