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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22597
Tipo: TCC
Título: Implantação de embriões post mortem: uma análise sobre autorização a partir do REsp 1.918.421/SP
Autor(es): Dantas, Larissa Leite
Orientador: Gonçalves, Roberta Candeia
Resumo: A reprodução assistida post mortem já é realidade no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista a permissividade adotada pela doutrina, jurisprudência e normas administrativas. No entanto, não há lei específica que regulamente a reprodução assistida, gerando diversas controvérsias, dentre elas, a possibilidade de filiação e sucessão daquele oriundo de reprodução homóloga póstuma e, mais especificamente, qual a formalidade jurídica necessária para que a autorização para implantação de embriões post mortem produza os efeitos esperados diante de um panorama de ausência legislativa e correntes doutrinárias opostas. Dessa forma, através do método de abordagem qualitativo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, legislação vigente e análise jurisprudencial, o estudo se propõe a tratar da autorização para implantação de embriões post mortem, perpassando, inicialmente, pela decisão recente do STJ sobre o tema, na qual são levantados argumentos importantes, além de analisar, posteriormente, algumas posições doutrinárias sobre a questão. A discussão em torno da autorização faz-se necessária, pois é a existência da mesma que permite a ocorrência das técnicas de reprodução póstuma, bem como faz com que a realização desses procedimentos repercuta no Direito de Família e das Sucessões.
Abstract: Post mortem assisted reproduction is already a reality in the Brazilian legal system, given the permissiveness adopted by doctrine, jurisprudence and administrative norms. However, there is no specific law that regulates assisted reproduction, generating several controversies, among them the possibility of affiliation and succession of that originating from posthumous homologous reproduction and, more specifically, what is the legal formality necessary for authorization to implant embryos post mortem produce the expected effects in the face of a lack of legislation and opposing doctrinal currents. Thus, through the qualitative approach method, using bibliographic research, current legislation and jurisprudential analysis, the study proposes to deal with the authorization for the implantation of post mortem embryos, initially passing through the recent decision of the STJ on the subject, in which important arguments are raised, in addition to later analyzing some doctrinal positions on the issue. The discussion around authorization is necessary, as it is its existence that allows the occurrence of posthumous reproduction techniques, as well as causing the realization of these procedures to have repercussions on Family and Inheritance Law
Palavras-chave: Reprodução humana assistida
Implantação de embrião post mortem
Autorização
Assisted human reproduction
Post mortem embryo implantation
Authorization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22597
Data do documento: 1-Dez-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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