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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22610
Tipo: TCC
Título: A violência psicológica contra a mulher no âmbito da violência doméstico-familiar sob a perspectiva das teorias feministas do direito
Autor(es): Silva, Raylla Pereira
Primeiro Orientador: Oliveira, Tatyane Guimarães
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a violência psicológica contra as mulheres no âmbito da violência doméstico-familiar sob a perspectiva das teorias feministas do Direito. Este estudo foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas, através da consulta de livros, artigos científicos, trabalhos acadêmicos nacionais e internacionais, mídias audiovisuais de audiências do Congresso Nacional e jurisprudências. É trazido, como enfoque, a casa como o principal local da agressão, o companheiro como principal agressor, bem como a complexidade e perversidade do processo da violência psicológica e o seu uso estratégico para deter o controle sobre a vítima. Assim como foi analisada a forma despreparada de como o Direito vinha tratando a violência psicológica, bem como a edição da Lei de n° 14.188/2021 e os possíveis impactos - opressão e facilitação da denúncia - da vigência desta lei. Assim, observa-se a importância do reconhecimento, no âmbito jurídico, da violência psicológica e o questionamento sobre a necessidade de sua inserção no sistema penal, bem como sugere o uso de medidas alternativas no combate à violência.
Abstract: The present work aims to analyze psychological violence against women in the context of domestic-family violence from the perspective of feminist theories of Law. This study was carried out through bibliographical research, through the consultation of books, scientific articles, national and international academic works, audiovisual media of National Congress hearings, and jurisprudence. The focus is on the home as the main place of aggression, the partner as the main aggressor, as well as the complexity and perversity of the process of psychological violence and its strategic use to control the victim. As well as the unprepared way in which the Law has dealt with psychological violence was analyzed, as well as the enactment of Law No. 14.188 / 2021 and the possible impacts - oppression and facilitation of complaints - of the validity of this law. Thus, the importance of recognizing, in the legal sphere, psychological violence and questioning the need for its insertion in the penal system, as well as the need to use alternative measures to combat violence, is observed.
Palavras-chave: Violência psicológica contra a mulher
Violência doméstico-familiar
Processo de manipulação
Lei n°14.188/2021
Sistema penal
Psychological violence against women
Domestic-family violence
Process of manipulation
Law n°14.188 / 2021
Criminal system
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22610
Data do documento: 8-Dez-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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