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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23189| Tipo: | TCC |
| Título: | A CONJUGALIDADE POLIAFETIVA E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS |
| Autor(es): | ARAÚJO, Vanessa Lopes |
| Primeiro Orientador: | LIMA, Raquel Moraes de |
| Resumo: | O presente trabalho pretende abordar o reconhecimento do grupo poliamorista como família, suscitando os possíveis efeitos patrimoniais. Busca-se defender alterações legais que concedam às famílias poliafetivas a possibilidade de celebrarem casamentos, constituir união estável ou ainda divorciarem-se. Em um primeiro momento, destaca-se o valor jurídico da monogamia, com breve análise histórica e principiológica. Em seguida, aborda-se como o Direito de Família aplicado nos Tribunais pátrios trata relações múltiplas e consensuais. Por fim, analisa-se os efeitos patrimoniais do reconhecimento jurídico de uniões poliafetivas. |
| Abstract: | The present work will address the recognition of the polyamory group as a family and will raise the possible patrimonial effects, defending legal changes that allow polyaffective families to celebrate marriages and stable unions, as well as to divorce. First, it highlights the legal value of monogamy, with a brief historical and principled analysis. Then, it discusses how Family Law applied in Brazilian Courts deals with multiple and consensual relationships. Finally, it analyzes the patrimonial effects of the legal recognition of polyaffective unions. |
| Palavras-chave: | Família Casamento Poliamor |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Direito Privado |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23189 |
| Data do documento: | 16-Jul-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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