A TRANSFOBIA NOSSA DE CADA DIA: UMA ANÁLISE DA OBRA “MEU NOME É RAY” À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Abstract

O tema da transexualidade tem adquirido mais visibilidade na sociedade civil, sobretudo fora da militância pelos direitos das pessoas LGBTs, porém, mesmo assim, ainda é pouco discutida a transgeneridade em crianças e adolescentes. Sendo assim, seria possível um adolescente se submeter ao tratamento de bloqueio hormonal ainda que em conflito com decisão de um dos pais? Qual vontade deverá prevalecer: do adolescente, com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente ou a vontade do genitor? Para isso foi utiliza-se a metodologia bibliográfica, com revisão textual, de autores, artigos e doutrinas, assim como análise da Constituição Federal (1988), do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) e da Declaração dos Direitos da Criança (1959), além do filme “Meu nome é Ray”, que tem como temática a transgeneridade na adolescência. O objetivo deste trabalho é, portanto, verificar a possibilidade de resguardo da autonomia do adolescente, no caso de conflito com o exercício do poder familiar. Porém, o intuito não é de esgotar o tema e sim trazer uma perspectiva crítica sobre, ao defender a autonomia do adolescente frente ao poder familiar.