“LIBERAL NA ECONOMIA, MAS CONSERVADOR NOS COSTUMES”: OS REFLEXOS DO NEOLIBERALISMO PERIFÉRICO NA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA

Abstract

O presente trabalho parte da análise do que é o neoliberalismo periférico e como influencia as políticas econômicas adotadas em tal contexto. Para tanto, é explorada a história da formação estrutural da elite brasileira e sua estreita dependência com capital estrangeiro, entendendo que o Brasil está de periferia produtiva no mundo capitalista, o qual lhe determina como subdesenvolvimento. A seguinte pesquisa documental é baseada no método hermenêutico e tem cunho qualitativo e explicativo, dessa forma, ela visa investigar as relações constitutivas entre a Lei nº 13.874 de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) e o contexto de dependência e subdesenvolvido em que o Brasil está inserido. Isto posto, busca-se responder ao questionamento: é difícil empreender no país por causa da burocracia estatal? Tal problema objetiva reavaliar os impactos econômicos apresentados pela supracitada lei e ponderar a respeito das limitações da economia interna a partir da forma que o Estado interfere no mercado. Os dados apresentados visam um olhar mais nítido sobre o panorama da qualificação da mão de obra interna, da competitividade do produto nacional e, principalmente, da expertise dos novos empreendedores, para que se tenha um entendimento lúcido sobre as questões coloniais que ainda não foram superadas pelo Brasil.