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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23256
Tipo: TCC
Título: UM DIREITO “PTOLEMAICO” E A REVOLUÇÃO COPERNICANA QUE NUNCA ACONTECEU: A pena de morte na atualidade
Autor(es): LEAL, Tatiana Cavalcanti de Albuquerque
Primeiro Orientador: ASFORA, Alessandra Macedo
Resumo: A execução, pelo Estado, de pessoas que cometeram um crime tem sido usada desde as primeiras civilizações, passando por quase todas as sociedades e punindo um leque bastante diverso de delitos. Hoje, o mundo ainda vive uma lenta marcha rumo à abolição da pena de morte. No Brasil, esta punição foi proibida constitucionalmente, pela primeira vez, em 1891 e, desde então, entrou e saiu de nosso ordenamento jurídico diversas vezes. Mesmo quando não estava prevista legalmente, o Estado encontrava formas de ainda matar seus cidadãos à margem das regras formais. Embora, atualmente, a proibição da pena de morte seja cláusula pétrea constitucional, as pesquisas revelam que a concordância com a medida punitiva e o desejo pelo seu retorno seguem em níveis altos no Brasil. Por isso, esse trabalho irá dar vazão à necessidade de discuti-la e mantê-la em pauta, realizando uma reflexão crítica sobre a pena de morte de uma maneira ampla, do espectro judicial ao extrajudicial. Serão apresentadas pesquisas que revelam que o endosso pela pena é justificado, muitas vezes, por argumentos de justiça retributiva e meritocrática e, mesmo, de vingança. Aproveitando-se da interdisciplinaridade, serão discutidos os aspectos psicossociológicos por trás do apoio à pena. Fatores socioeconômicos, como pertencer a uma classe dominante, podem favorecer o desenvolvimento de valores individualistas, autoritários e uma forte crença hegemônica de mundo justo que levam à favorabilidade à pena. A adesão à perspectiva individualizante dos problemas impede a necessária consideração da questão da criminalidade e das penalizações enquanto uma questão social, como é no caso brasileiro. No Brasil, nos últimos anos, tem aumentado o número de pessoas mortas em intervenções policiais, enquanto o número de policiais mortos nas intervenções tem diminuído paulatinamente. As mortes violentas atingem principalmente os homens jovens e negros, sendo impossível negar o viés racial da violência no Brasil, a face mais pujante do racismo em nosso país. Defende-se que Estado brasileiro tem atuado, longamente, sob uma perspectiva de necropolítica, uma verdadeira tecnologia de produção e gestão da morte na contemporaneidade. Conclui-se que a pena de morte para crimes comuns é, oficialmente, banida por nossa Constituição Federal, mas uma pena de morte extrajudicial já existe no Brasil, que, seja nas mãos das polícias ou das milícias, extermina centenas de brasileiros pretos e pobres todos os dias.
Abstract: The execution, by the State, of people who have committed a crime has been used since the first civilizations, passing through almost all societies and punishing a very diverse range of crimes. Today, the world is still on a slow march towards the abolition of the death penalty. In Brazil, this punishment was constitutionally prohibited, for the first time, in 1891 and, since then, it has entered and left our legal system several times. Even when it was not legally assumed, the state found ways to still kill its citizens independently of the formal rules. Although, currently, the death penalty prohibition is a constitutional fundamental clause, researches show that the agreement to the punitive measure and the desire for its return remain at high levels in Brazil. For this reason, this work will attend the need to discuss it and keep it on the agenda, conducting a critical reflection on the death penalty in a broad way, from the judicial to the extrajudicial spectrum. Researches that reveal that the endorsement by the penalty is justified, many times, by arguments of retributive and meritocratic justice and even of revenge will be presented. Taking advantage of interdisciplinarity, the psychosociological aspects behind the support of this punishment will also be discussed. Socioeconomic factors, such as belonging to a ruling class, can favor the development of individualistic, authoritarian values and a strong hegemonic belief in a just world that lead to the support of the punishment. The adherence to individualizing perspectives of the problems inhibits the necessary consideration of the issue of criminality and penalties as a social issue, the case in Brazil. In Brazil, in recent years, the number of people killed in police interventions has increased, while the number of police killed in interventions has gradually decreased. Violent deaths affect mainly young black men, making it impossible to deny the racial bias of violence in Brazil, the most powerful face of racism in our country. It is argued that the Brazilian State has acted, for a long time, from a necropolitical perspective, a true technology of production and management of death in contemporary times. It is concluded that despite the death penalty for common crimes is officially banned by our Constitution, an extrajudicial death penalty already exists in Brazil, which, whether in the hands of the police or militias, exterminates hundreds of black poor brazilians every day.
Palavras-chave: Pena de morte
Abolicionismo penal
Necropolítica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23256
Data do documento: 14-Ago-2020
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