Análise dos limites entre dolo e culpa no delito de homicídio no trânsito

Pereira Júnior, Adriano Roberto de Melo

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Tipo:	TCC
Título:	Análise dos limites entre dolo e culpa no delito de homicídio no trânsito
Autor(es):	Pereira Júnior, Adriano Roberto de Melo
Primeiro Orientador:	Fonseca, Ana Clara Montenegro
Resumo:	Diante da latente falta de critérios práticos bem estabelecidos para a aferição do animus do agente no homicídio na direção de veículo automotor, faz-se necessária a análise da atribuição do dolo eventual ou culpa consciente, a partir dos critérios estabelecidos pela doutrina e jurisprudência, em conjunto com os conceitos utilizados por eles. Com isso, é pertinente tentar entender se os indicadores utilizados atualmente no Brasil, são eficientes e, sobretudo, justos. A pesquisa foi feita a partir de revisão da literatura, através do procedimento bibliográfico, investigando circunstâncias dos casos concretos e decisões judiciais. Como parte da pesquisa, primeiramente foi avaliado os limites confinantes entre dolo e culpa, precipuamente, quanto ao dolo eventual e a culpa consciente. Posteriormente, caberá apreciar as implicações práticas e aspectos gerais que circundam o tema. Além disso, serão estudadas as hipóteses de homicídio na direção de veículo automotor que causam mais controvérsia na configuração do dolo ou culpa e, também, os critérios que foram utilizados pelos órgãos julgadores e doutrinadores para lidar com essas conjunturas. E, por fim, haverá a análise do bastante famoso caso “Racha de Berlim”, além de caso bastante polêmico e de grande comoção social em João Pessoa/PB, ocorrido em 2021. A partir da análise do material foi possível perceber inconsistências nas formulações teóricas, pois não conseguem abranger a peculiaridade desses casos, mas também se notou que os órgãos julgadores não estabeleceram indicadores claros para fundamentar suas decisões, o que pode acarretar em forte insegurança jurídica decorrente da possibilidade de arbitrariedades.
Abstract:	No abstract
Palavras-chave:	Homicídio Trânsito Dolo Culpa
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição:	UFPB
Departamento:	Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23854
Data do documento:	16-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

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