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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24103| Tipo: | TCC |
| Título: | Ortotanásia e a dignidade da pessoa humana: breve análise jurídica à luz dos princípios constitucionais |
| Autor(es): | Varjão, Juliane Fernanda Campos de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Marques, Werna Karenina |
| Resumo: | Uma das únicas certezas que temos nessa vida, é a de que um dia iremos morrer. A morte é um processo natural e inevitável a condição do ser humano, porém quando se está diante de pacientes em estado terminal de vida, com doenças incuráveis e/ou estado vegetativo persistente, esse processo pode ganhar novos contornos e embates. Nesses casos pouco se conhece sobre as modalidades de termino de vida, a exemplo da eutanásia, distanásia e ortotanasia. Até o próprio ordenamento jurídico carece de legislação normativa sob o tema, não tendo legislação especifica que o aborde. Nesse sentido, são muitos os embates jurídicos a respeito dessas condutas e a garantia de direitos fundamentais como à vida, liberdade, igualdade e autonomia de vontade. O intuito do presente Trabalho de Conclusão de Curso foi realizar uma pesquisa bibliográfica de propósito exploratório sobre a ortotanásia, cuidados paliativos e os direitos fundamentais, através da análise dos aspectos jurídicos, doutrinários e resoluções do Conselho Federal de Medicina, além da abordagem de outras temáticas relevantes ao estudo, aplicando o método dedutivo. A ortotanásia é a modalidade que permite que a vida se encerre no tempo certo, sem abreviações ou prolongamentos desnecessários. Por eutanásia compreende-se o ato de abreviar a vida do paciente sob o seu consentimento, motivado por compaixão ou piedade diante do seu sofrimento, é uma conduta ilícita no Brasil e enquadrada como crime de homicídio pelo Código Penal Brasileiro. Por sua vez a distanasia é a defesa da manutenção da vida, mesmo quando não é mais possíveis, adotando tratamentos inúteis e desproporcionais que causam ainda mais dores e sofrimento ao paciente. Com o intuito de regulamentar a conduta dos médicos frente a essas situações o Conselho Federal de Medicina editou resoluções que acabaram por legitimar a pratica da ortotanásia e os cuidados paliativos, como sendo capazes de oferecer conforto, bem estar e dignidade aos pacientes nessas situações. Por outro lado condenou a prática da eutanásia e da distanasia, vendando ao médico a pratica de medidas que abreviam a vida do paciente e aquelas que prolongam a mesma de forma inútil e desproporcional. |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Ortotanásia Dignidade da pessoa humana Direito à vida |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24103 |
| Data do documento: | 17-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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