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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24774
Tipo: Tese
Título: Transmarias: direito; direitos e gênero nos embates e enredamentos discursivos sobre a vitimação trans na lei Maria da Penha
Autor(es): Sousa, Tuanny Soeiro
Primeiro Orientador: Vieira, Adriana Dias
Primeiro Coorientador: Batista, Gustavo Mesquita
Resumo: A questão sobre a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para casos de violência doméstica e familiar contra mulheres trans e travestis tem sido o objeto central de uma proliferação discursiva. Este trabalho se propõe, assim, a investigar as relações de embate e de articulação de discursos que emergem a partir dessa questão, a fim de explicitar o processo simultâneo de coprodução do “Estado/Direito” e do “gênero” implícitos sob esses sistemas de significação. A pesquisa combina elementos teórico-metodológicos da “etnografia dos papéis” com os da “etnografia no ciberespaço”, e adota a Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe como método de análise. Os resultados apontam para a existência de duas formações discursivas principais, designadas aqui como “articulatória” e “opositora”. A primeira, hoje hegemonizada no país, perfaz-se mediando e sendo mediada por uma rede de atores pertencentes a distintas instituições e movimentos sociais, os quais defendem a possibilidade de incidência da Lei Maria da Penha aos casos de violência contra mulheres trans. A segunda eclode apenas no interior da comunidade interpretativa, engendrando o posicionamento minoritário defensor da inviabilidade da aplicação da lei a pessoas trans. Conclui-se que as dinâmicas de significação se dão sob relações sociais de gênero, raça e classe que, embora estruturem as condições atuais de reconhecimento de direitos trans, sobretudo pela construção de ideações de “Estado/Direito” afeitas à proteção das “minorias” e “vulneráveis” ou da garantia da “dignidade humana”, continuam a forjar figuras que separam aquelas que podem ser reconhecidas como vítimas da violência daquelas que não podem.
Abstract: The adequacy of the Maria da Penha Law (No. 11.340/2006) in cases of domestic and family violence against trans women and travestis has produced a plethora of discourses. This work aims to investigate the discursive clashes which emerge from this subject in order to elicit the simultaneous process of coproduction of “State/Law” and “Gender” that are implied in these systems of meaning. To that end, this research combines methodological and theoretical elements of the “ethnography of papers” with those from the “ethnography of the cyberspace”, while adopting Ernesto Laclau and Chantal Mouffe’s Theory of the Discourse as a method of analysis. The results point to the existence of two forms of discursive formations, which I define “associative” and “antagonizing”. The first, thoroughly distributed throughout the country, mediates and gets mediated by a network of agents belonging to various distinct institutions and social movements who defend the possibility of applying the Maria da Penha Law in the cases mentioned. The second manifests itself only inside the interpretative community, and advocates for the inadequacy of the Maria da Penha Law in those cases. The conclusion is that the dynamics of signification occur through social relations of gender, race and class, and even if they form the present conditions for the recognition of transexual rights, especially because of the ideals of “State/Law” which are intimately tied to the protection of “minorities” and “the vulnerable” or the assurance of “human dignity”, these very conditions ultimately set the stage for the recognition (or lack thereof) of the status of victim in these case of violence.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Mulheres transexuais
Travestis
Estado
Direito
Gênero
Maria da Penha Law
Transexual women
Travesti
State
Law
Gender
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24774
Data do documento: 29-Abr-2022
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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