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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26188
Tipo: Tese
Título: Da ineficácia do princípio da proteção em face da automação à promoção da automação social: parâmetros para equalizar a relação tecnologia-trabalho a partir da análise funcional dos sistemas sociais
Autor(es): Perrusi, Caroline Helena Limeira Pimentel
Primeiro Orientador: Araújo, Jailton Macena de
Resumo: Os produtos da Indústria 4.0 e a consequente Revolução Digital influenciaram intensamente a dinâmica do capital globalizado que, já metamorfoseada pela Terceira Revolução Industrial, sofreu ainda mais mutações. A partir do aprimoramento da tecnologia e do processo de automação capaz de substituir o trabalho do homem pelo da máquina, acelerado pelos recursos de informação e comunicação com o auxílio da crescente Inteligência Artificial que potencializa o mercado financeiro, o índice de desocupação no Brasil avançou e impulsionou o fenômeno conhecido por desemprego tecnológico. Tido como um dos grandes problemas sociais da Pós- Modernidade, exige esforço estatal na condução das tomadas de decisão com o propósito de articular o incremento tecnológico ao valor social do trabalho e, assim, cumprir os fundamentos e objetivos constitucionais. Neste sentido, tem-se como objeto de investigação o dispositivo de proteção do trabalhador em face da automação no sistema jurídico brasileiro, inserto no artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal de 1988. Ressalta-se que a relação tecnologiatrabalho na sociedade, expandida no período do distanciamento social provocado pela COVID- 19, denota uma disfuncionalidade entre as searas jurídica, tecnológica, política e econômica, em virtude de se promover uma busca incessante pelo desenvolvimento nacional sem integrar crescimento econômico à prosperidade do trabalhador enquanto ser humano, o que caracteriza a sua desproteção e, consequentemente, a ausência de cidadania social. Ademais, constatada uma deficiência educacional brasileira para preencher as novas funções exigidas pelo mercado de trabalho tecnológico, levanta-se a seguinte questão de pesquisa: Como salvaguardar a eficácia social do princípio de proteção do trabalhador em face da automação a partir da garantia do valor social do trabalho e do incentivo à educação tecnológica em favor do desenvolvimento nacional brasileiro? Com base no que se encontra consubstanciado no artigo 7º da Carta Magna, verifica-se a ineficácia do princípio da proteção do trabalhador em face da automação, sendo necessária uma ação que, ao mesmo tempo, promova o desenvolvimento nacional e valor social do trabalho, e não deixe de levar em consideração a necessidade de investimentos tecnológicos. O que se pretende, então, como objetivo principal é analisar o princípio constitucional da proteção em face da automação, a fim de estabelecer parâmetros normativo-hermenêuticos mínimos para uma solução que afaste a ineficácia social desse princípio constitucional, a partir do reconhecimento da importância dos recursos tecnológicos para a promoção do desenvolvimento, o que apenas pode ocorrer mediante a tutela do valor social do trabalho. A fim de se alcançarem os objetivos, este estudo se caracteriza pela abordagem quantitativa, valendo-se da técnica de levantamento de dados bibliográfica. Com fundamentos na Teoria Geral dos Sistemas de Luhmann e na interdependência entre os subsistemas funcionais do sistema social da sociedade complexa, propõe-se a aplicação da hermenêutica jurídica-constitucional extensiva pelos seus métodos teleológico, sociológico e sistemático de interpretação jurídica do princípio da proteção em face da automação. Deste modo, será possível compreender a interdisciplinaridade entre o direito, economia, tecnologia e política e, por conseguinte, concretizar a proteção do trabalhador para que não seja vítima do desenvolvimento tecnológico. Para tanto, explica o contexto social com préstimos de fontes primárias e dados obtidos por documentação indireta, porém progride na forma de discussão teórica e bibliográfica com alcance eminentemente qualitativo. Demonstrados os impactos da omissão legislativa da automação no Brasil, expõem-se os parâmetros constitucionais para equalizar a relação tecnologia-trabalho por meio da promoção da automação social.
Abstract: The products of Industry 4.0 and the resulting Digital Revolution have greatly influenced the dynamics of globalized capital which, already metamorphosed by the Third Industrial Revolution, has undergone even more mutations. From the improvement of technology and the automation process capable of replacing the work of man for the machine, accelerated by information and communication resources with the help of growing Artificial Intelligence that boosts the financial market, the unemployment rate in Brazil advanced and boosted the phenomenon known as technological unemployment. Seen as one of the great social problems of post-Modernity, it requires state effort in the conduct of decision-making with the purpose of articulating the technological increase to the social value of work and, thus, fulfilling the constitutional foundations and objectives. In this sense, the object of investigation is the is the worker protection device in the face of automation in the Brazilian legal system, inserted in article 7, item XXVII, of the Federal Constitution of 1988. It is noteworthy that the technologywork relationship in society, expanded during the period of social distance caused by COVID- 19, denotes a dysfunction between the legal, technological, political and economic fields, due to promoting an incessant search for national development without integrating growth to the prosperity of the worker as a human being, which characterizes his lack of protection and, consequently, the absence of social citizenship. In addition, once there is a Brazilian educational deficiency to fulfill the new functions required by the technological labor market, the following research question arises: How to safeguard the social effectiveness of the principle of worker protection in the face of automation by guaranteeing the social value of work and encouraging technological education in favor of Brazilian national development? Based on what is embodied in article 7 of the Magna Carta, the ineffectiveness of the principle of worker protection in the face of automation is verified, requiring an action that, at the same time, promotes national development and the social value of work, and be sure to consider the need for technological investments. What is intended, then, as the main objective is to analyze the constitutional principle of protection in the face of automation, in order to establish minimum normativehermeneutic parameters for a solution that removes the social ineffectiveness of this constitutional principle, based on the recognition of the importance of technological resources for the promotion of development, which only can occur through the protection of the social value of work. In order to achieve the objectives, this study is characterized by a qualitative approach, using the bibliographic data collection technique. Based on Luhmann's General Theory of Systems and on the interdependence between the functional subsystems of the social system of a complex society, the application of extensive legal-constitutional hermeneutics is proposed for its teleological, sociological and systematic methods of legal interpretation of the principle of protection in face of automation. Thus, it will be possible to understand the interdisciplinarity between law, economics, technology and politics and, therefore, to achieve the protection of the worker so that he is not a victim of technological development. To do so, it explains the social context using primary sources and data obtained through indirect documentation but progresses in the form of theoretical and bibliographic discussion with an eminently qualitative scope. Having demonstrated the impacts of the legislative omission of automation in Brazil, the constitutional parameters to equalize the technology-work relationship through the promotion of social automation are exposed.
Palavras-chave: Desemprego tecnológico
Sistemas sociais
Niklas Luhmann
Proteção em face da automação
Promoção da automação social
Technological unemployment
Social systems
Protection from automation
Promotion of social automation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26188
Data do documento: 29-Abr-2022
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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