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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26489
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBezerra Filho, João Cícero-
dc.date.accessioned2023-03-21T15:40:30Z-
dc.date.available2022-12-19-
dc.date.available2023-03-21T15:40:30Z-
dc.date.issued2022-12-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26489-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectHumanização do direitopt_BR
dc.subjectLegal designpt_BR
dc.subjectVisual lawpt_BR
dc.subjectDesign thinkingpt_BR
dc.titleO uso do legal design como ferramenta de acesso à justiça e humanização do direitopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Godinho, Adriano Marteleto-
dc.description.resumoTendo em vista a existência de obstáculos ao efetivo acesso à justiça, sob o aspecto da garantia de direitos e da produção de resultados individual e socialmente justos pelo sistema de justiça brasileiro, pesquisa-se sobre a aplicação de ferramentas do design ao direto, a fim de analisar como o legal design pode ser uma ferramenta na garantia do acesso à justiça e da humanização do direito. Para tanto, é necessário: discutir a compreensão de acesso à justiça; explicar o legal design, abordando o seu conceito, surgimento, aplicabilidade e regulamentação, e, por fim, analisar como o mesmo pode ser usado para o efetivo acesso à justiça e humanização do direito. Realiza-se, então, uma pesquisa com uma análise hipotético-dedutiva dos dados coletados na bibliografia levantada em bases de dados e sites de buscas, na legislação brasileira que trata sobre o tema, e nos atos normativos dos tribunais. Diante disso, verifica-se que o legal design pode influenciar diretamente na facilitação de compreensão de um determinado documento jurídico, na diminuição do tempo de análise de uma peça processual pelo judiciário, entre outras questões, o que impõe a constatação de que pode auxiliar na garantia de um acesso à justiça efetivo, por meio de um processo humanizado, que foca nas necessidades do “usuário” (cliente, assistido ou jurisdicionado).pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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