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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26489| Tipo: | TCC |
| Título: | O uso do legal design como ferramenta de acesso à justiça e humanização do direito |
| Autor(es): | Bezerra Filho, João Cícero |
| Primeiro Orientador: | Godinho, Adriano Marteleto |
| Resumo: | Tendo em vista a existência de obstáculos ao efetivo acesso à justiça, sob o aspecto da garantia de direitos e da produção de resultados individual e socialmente justos pelo sistema de justiça brasileiro, pesquisa-se sobre a aplicação de ferramentas do design ao direto, a fim de analisar como o legal design pode ser uma ferramenta na garantia do acesso à justiça e da humanização do direito. Para tanto, é necessário: discutir a compreensão de acesso à justiça; explicar o legal design, abordando o seu conceito, surgimento, aplicabilidade e regulamentação, e, por fim, analisar como o mesmo pode ser usado para o efetivo acesso à justiça e humanização do direito. Realiza-se, então, uma pesquisa com uma análise hipotético-dedutiva dos dados coletados na bibliografia levantada em bases de dados e sites de buscas, na legislação brasileira que trata sobre o tema, e nos atos normativos dos tribunais. Diante disso, verifica-se que o legal design pode influenciar diretamente na facilitação de compreensão de um determinado documento jurídico, na diminuição do tempo de análise de uma peça processual pelo judiciário, entre outras questões, o que impõe a constatação de que pode auxiliar na garantia de um acesso à justiça efetivo, por meio de um processo humanizado, que foca nas necessidades do “usuário” (cliente, assistido ou jurisdicionado). |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Acesso à justiça Humanização do direito Legal design Visual law Design thinking |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26489 |
| Data do documento: | 14-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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