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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26808
Tipo: Dissertação
Título: Encruzilhada atlântica: reconstruindo possibilidades de proteção aos territórios Sagrados das comunidades de matriz africana
Autor(es): Almeida, Jennifer Martins
Primeiro Orientador: Muniz, Iranice Gonçalves
Resumo: Este trabalho tem como fenômeno o direito de proteção aos territórios sagrados das comunidades tradicionais de matriz africana. Tem como objetivo geral analisar, à luz da teoria crítica dos Direitos Humanos e da prática decolonial, as possibilidades e limites da proteção jurídica aos territórios sagrados das comunidades de terreiro, considerando os conceitos de autodefinição, identidade e territorialidade estabelecidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a situação de insegurança jurídica do território vivenciada pela comunidade de umbanda “Filhos do Oriente Maior”, na cidade de Açailândia/MA. Trata-se de pesquisa qualitativa, tendo como suporte fontes bibliográficas, documentais e a pesquisa de campo, desenvolvida no Centro Espiritualista Filhos do Oriente Maior, utilizando como instrumento de coleta de dados entrevistas semiestruturadas. O referencial teórico adotado alinha-se ao pensamento decolonial, não circunscrito aos pensadores do grupo modernidade/colonialidade, entendendo a decolonialidade como um projeto de desconstrução e reconstrução do conhecimento que inverte a lógica colonial de subalternizar, silenciar e invisibilizar os saberes produzidos pelos povos colonizados. Assim, utilizou-se do conceito de amefricanidades, elencado por Lélia Gonzalez (2020), mestiçagem, estabelecido por Kabengele Munanga (2020), mito da democracia racial, destacado por Abdias Nascimento (2016), corporeidade, delineado por Beatriz Nascimento (1989) e Luiz Rufino (2019). Por fim, verificou-se que, o Direito Moderno, de matriz eurocentradada, reproduz a colonialidade do poder, implicando em limitações nas aplicações de instrumentos jurídicos protetivos dos direitos territoriais dos povos de terreiro, uma vez que as comunidades de matriz africana se assentam em cosmologia diversa dos conceitos civilistas de posse e propriedade e da dualidade corpo/mente.
Abstract: This work has as a phenomenon the right to protect the sacred territories of traditional communities of African origin. It’s general aim to analyze, in the light of the critical theory of Human Rights and decolonial practice, the possibilities and limits of legal protection to the sacred territories of the communities of terreiro, considering the concepts of self-definition, identity and territoriality established in Convention 169 of the International Labor Organization (ILO) and the situation of legal uncertainty in the territory experienced by the Umbanda community “Filhos do Oriente Maior”, in the city of Açailândia/MA. It's about research qualitative, that having as support sources bibliographics, documents and the field research, developed at Centro Espiritualista Filhos do Oriente Maior, using semi-structured interviews as a data collection instrument. The theoretical framework adopted is aligned with decolonial thinking, not limited to thinkers of the modernity/coloniality group, understanding decoloniality as a project of deconstruction and reconstruction of knowledge that inverts the colonial logic of subalternizing, silencing and making invisible the knowledge produced by colonized peoples. Thus, we used the concept of amefricanities, listed by Lélia Gonzalez (2020), miscegenation, established by Kabengele Munanga (2020), myth of racial democracy, highlighted by Abdias Nascimento (2016), corporeality, outlined by Beatriz Nascimento (1989) and Luiz Rufino (2019). Finally, it was found that Modern Law, with a Eurocentric matrix, reproduces the coloniality of power, implying limitations in the application of legal instruments protecting the territorial rights of terreiro peoples, since communities of African origin are based on a cosmology different from the civility concepts of possession and property and the body/mind duality.
Palavras-chave: Direitos humanos
Identidade
Decolonialidade
Territórios sagrados
Povos de terreiro
Human rights
Identity
Decoloniality
Sacred territories
Territory people
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Cidadania e Direitos Humanos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26808
Data do documento: 29-Ago-2022
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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