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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27586
Tipo: TCC
Título: “Bolsa-farelo”: disputas ideológicas em torno do Programa Auxílio Brasil
Autor(es): Lima, Clara Duarte de
Primeiro Orientador: Almeida, Ana Lia Vanderlei de
Resumo: O objeto de análise desta monografia são os posicionamentos e tensões ideológicas percebidos nas Sessões Deliberativas do Congresso Nacional, durante a votação do Programa Auxílio Brasil, e revogação do Bolsa Família. Essa mudança legislativa, que estabeleceria um novo Programa de Transferência de Renda Condicionada, partiu do chefe do Executivo no ano de 2021, o ex-presidente Bolsonaro, que durante sua passagem enquanto parlamentar e presidente firmou posicionamentos contrários à programas dessa espécie. A análise aqui desenvolvida se dedicou a observar de quais formas a ideologia, enquanto práxis, está entranhada nos processos de política legislativa, em específico o Auxílio Brasil; quais as circunstâncias, considerando o contexto neoliberal, consolidaram a existência de Programa de Transferência de Renda Condicionada na América Latina, com predominância no Brasil; quais as disputas ideológicas percebidas nas Sessões Deliberativas; e a relação do Auxílio Brasil com as eleições presidenciais de 2022. A metodologia desenvolveu-se a partir de uma pesquisa de campo de caráter empírico e documental, ao analisar as Sessões Deliberativas realizadas na Câmara dos Deputados e Senado Federal, e levantamento de notícias da mídia e jornais sobre a temática. O marco teórico da análise está fundamentado a partir das elucidações de Ana Lia Almeida quanto ao recorte de ideologia na perspectiva ontológica; os trabalhos que discutem políticas de transferência de renda nas áreas do Serviço Social, Ciência Política e Ciência Social; e apoiada ainda nas observações teóricas de Ruy Mauro Marini e Florestan Fernandes quanto a teoria da dependência. O trabalho se divide em dois capítulos, o primeiro desenvolve-se a partir da demarcação da categoria ontológica de ideologia, traçando o impacto na elaboração dos Programas de Transferência de Renda Condicionada, assim como o histórico desse tipo de programa na América Latina, em especial no Brasil; no segundo capítulo será explorado a relação da propositura com as eleições 2022, e as categorias de análise observadas durante a aprovação do Auxílio Brasil no Congresso Nacional. A conclusão é que os posicionamentos político-ideológicos, sejam eles progressistas ou conservadores, têm função determinante na construção de política legislativa e social, desempenhando consequências na estruturação e consolidação de programas voltados à população em situação de pobreza e extrema pobreza
Abstract: The object of analysis in this monograph is the ideological positions and tensions perceived in the Deliberative Sessions of the National Congress during the voting on the Programa Auxílio Brasil (Brazil Aid Program) and the revocation of Bolsa Família (Family Allowance). This legislative change, which would establish a new Conditional Cash Transfer Program, was proposed by the Chief Executive in 2021, former President Jair Bolsonaro, who, during his time as a legislator and president, held positions against programs of this nature. The analysis conducted here aimed to observe how ideology, as praxis, is embedded in legislative policy processes, specifically in the case of Auxílio Brasil; the circumstances, considering the neoliberal context, that led to the existence of Conditional Cash Transfer Programs in Latin America and Brazil; the ideological disputes perceived in the Deliberative Sessions; and the relationship of Auxílio Brasil with the presidential elections of 2022. The methodology was developed based on empirical and documentary field research, analyzing the Deliberative Sessions held in the Chamber of Deputies and the Federal Senate, as well as gathering media news and newspaper articles on the subject. The theoretical framework of the analysis is based on the elucidations by Ana Lia Almeida regarding the ontology of ideology; the works discussing income transfer policies in the fields of Social Service, Political Science, and Social Science; and also supported by the theoretical observations of Ruy Mauro Marini and Florestan Fernandes regarding dependency theory. The work is divided into two chapters. The first chapter is developed through the demarcation of the ontological category of ideology, tracing its impact on the formulation of Conditional Cash Transfer Programs, as well as the historical background of this type of program in Latin America and Brazil. The second chapter explores the relationship of the proposal with the 2022 elections and the analytical categories observed during the approval of Auxílio Brasil in the National Congress. The conclusion is that political-ideological positions, whether progressive or conservative, play a determining role in the construction of legislative and social policies, influencing the structure and consolidation of programs aimed at the population in situations of poverty and extreme poverty
Palavras-chave: Política Legislativa
Auxílio Brasil
Programa de Transferência de Renda Condicionada
Ideologia
Legislature
Brazil Aid Program
Conditional Cash Transfer Programs
Ideology
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27586
Data do documento: 13-Jun-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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