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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27591| Tipo: | TCC |
| Título: | Imposto sobre grandes fortunas: uma análise quanto a sua instituição. |
| Autor(es): | Nunes, Daisa Michele Martins |
| Primeiro Orientador: | Santos, Alex Taveira dos |
| Resumo: | O presente trabalho tem a finalidade de analisar a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas, o qual desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 existe a sua previsão, e há mais de 30 anos o governo federal ainda não fez uso da sua competência tributária para institui-lo. Neste contexto será investigado a sua instituição em outros países fazendo um paralelo com os impostos que se assemelham ao Grandes Fortunas brasileiro. Partindo dessa premissa foi necessário fazer um estudo sobre a mora legislativa, analisando os principais projetos de leis que tramitam no Poder Legislativo, sendo o projeto inicial o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi reservado um tópico específico para analisar uma possível inconstitucionalidade do dispositivo, verificando a aplicação de princípios tributários constitucionais compatíveis com o referido imposto. Foi evidenciado que o Brasil necessita de uma reforma tributária, e a natureza social que o Imposto Sobre Grandes Fortunas tem, poderia ser uma solução para a concretização da justiça tributária. |
| Abstract: | This paper aims to analyze the creation of the Wealth Tax, which has been foreseen since the enactment of the 1988 Federal Constitution, and for more than 30 years the federal government has not yet used its tax competence to create it. In this context, we will investigate its institution in other countries, drawing a parallel with the taxes that are similar to the Brazilian "Grandes Fortunas". Starting from this premise it was necessary to make a study of the legislative delay, analyzing the main bills that are in progress in the Legislative Branch, the initial project being that of former president Fernando Henrique Cardoso. A specific topic was reserved to analyze a possible unconstitutionality of the device, verifying the application of constitutional tax principles compatible with this tax. It was evidenced that Brazil needs a tax reform, and the social nature that the tax on large fortunes has, could be a solution to achieve tax justice. |
| Palavras-chave: | Direito tributário Carga tributária Tributação Imposto sobre grandes fortunas Wealth Tax Federal Constitution institution tax justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27591 |
| Data do documento: | 5-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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