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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27595
Tipo: TCC
Título: As vantagens e as desvantagens do instituto da guarda compartilhada frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Autor(es): Barbosa, Flávia Nunes Rafael
Primeiro Orientador: Matheus, Ana Carolina Couto
Resumo: O objeto da pesquisa foi abordar as vantagens e as desvantagens do instituto da guarda compartilhada frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a partir da promulgação da Lei n. 13.058/2014. Para alcançar tal propósito, foram estudados os principais aspectos conceituais do poder e do exercício do poder familiar, bem como sua evolução histórica, formas de extinção, perda e suspensão do poder familiar. Analisou-se ainda, o conceito de guarda dos filhos, as suas modalidades vigentes no ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, os limites e as possibilidades da guarda compartilhada por meio do estudo da jurisprudência brasileira. O objetivo geral da pesquisa em tela foi destacar a importância de o instituto da guarda compartilhada atender ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, na qual os filhos têm a chance de conviver, de forma mais harmônica, com ambos os genitores, buscando equilíbrio e igualdade em direitos e deveres. A guarda compartilhada é um instituto eficaz e adequado para prevenir, solucionar conflitos e superar diversas controversas recorrentes, como nos casos de alienação parental. Foram utilizados o método indutivo, a fonte de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do fichamento.
Abstract: The object of the research was to address the advantages and disadvantages of the institute of shared custody in view of the principle of the best interest of the child and adolescent, from the enactment of Law n. 13,058/2014. To achieve this purpose, the main conceptual aspects of power and the exercise of family power were studied, as well as its historical evolution, forms of extinction, loss and suspension of family power. It was also analyzed the concept of child custody, its current modalities in the Brazilian legal system and, mainly, the limits and possibilities of shared custody through the study of Brazilian jurisprudence. The general objective of the research on screen was to highlight the importance of the joint custody institute to meet the principle of the best interest of the child and adolescent, in which the children will have the chance to live, in a more harmonious way, with both parents, seeking balance and equality in rights and duties. Shared custody is an effective and adequate institute to prevent, resolve conflicts and overcome several recurring controversies, such as in cases of parental alienation. The inductive method, the source of bibliographical and jurisprudential research, the referent, category, operational concept and filing techniques were used.
Palavras-chave: Guarda Compartilhada
Vantagens e Desvantagens
Princípio do Melhor Interesse da Criança
Alimentos
Shared custody
Advantages and disadvantages
Principle of the best interest of the child and adolescent
Foods
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27595
Data do documento: 2-Jun-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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