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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27596
Tipo: | TCC |
Título: | O princípio da insignificância e sua aplicação no furto famélico |
Autor(es): | Cavalcante, Felipe Polanksi Marques |
Primeiro Orientador: | Sousa, Werna Karenina Marques de |
Resumo: | Este trabalho tem como eixo central estudar sistematicamente a aplicabilidade do princípio da insignificância nos casos de furto famélico no brasil. Com isso, o furto famélico é conceituado quando alguém pratica a subtração de alimentos ou qualquer outro item que é imprescindível para sua sobrevivência, geralmente quando esta pessoa se encontra em estado de penúria. Dessa forma, poderá incidir o princípio da insignificância ou bagatela para afastar a tipicidade material. Assim sendo, para desenvolvimento da pesquisa, foram utilizados como procedimentos metodológicos: a pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa e coleta de dados e entre outros instrumentos auxiliares para observar os posicionamentos e comportamentos da jurisprudência sobre o tema examinado. Além disso, foi evidenciado no estudo determinadas frequências e habitualidades no furto na modalidade famélico, comumente associados a questões sociais e as desigualdades econômicas em nossa sociedade. Portanto, este trabalho tem como finalidade mostrar a importância do princípio da insignificância frente aos casos de furto famélico, como forma de excludente de tipicidade material. |
Abstract: | The central axis of this work is to systematically study the applicability of the principle of insignificance in cases of starving theft in Brazil. Thus, starving theft is conceptualized when someone subtracts food or any other item that is necessary for their survival, usually when this person is in a state of destitution. In this way, the principle of insignificance or trifle may apply to rule out typical material. Therefore, for the development of the research, the following methodological procedures were used: bibliographical research as a research and data collection technique and among other auxiliary instruments to observe the positions and behaviors of jurisprudence on the subject examined. In addition, the study showed certain frequencies and habits of theft in the famine modality, commonly associated with social issues and sadness inequalities in our society. Therefore, this work aims to show the importance of the principle of insignificance in cases of starving theft, as a way of excluding material typicality. |
Palavras-chave: | Atipicidade Furto Famélico Princípio da insignificância Penúria atypicality famelic theft insignificance principle penury |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27596 |
Data do documento: | 31-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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