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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27599
Tipo: TCC
Título: Entre liberdade de expressão e discurso de ódio: STF, crise democrática e o inquérito das fake news
Autor(es): Pereira, Gisele Monteiro
Primeiro Orientador: Lima Filho, Roberto C. Efrem de
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as questões relativas ao Inquérito das Fake News, a crise democrática e a chave acusatória “ativismo judicial”. Com o intuito de analisar as narrativas, controvérsias e conflitos que compõem o debate público online, utilizando instrumentos de análise baseados na coleta de trechos das narrativas através das redes sociais e também de documentos oficiais. Para tanto, perpassa pela conceituação do que seriam fake news, discurso de ódio, liberdade de expressão, crise democrática e ativismo judicial. Demonstrando dentro do espaço digital como a disseminação de desinformação é capaz de afetar a sociedade e interferir diretamente no espectro político-democrático. Evidenciando a importância de refletir sobre o impacto das fake news na experiência democrática. E com isso analisar o papel do Supremo Tribunal Federal na garantia da lisura e da segurança jurídica do processo eleitoral, embora suas decisões muitas vezes gerem debates e conflitos. Destacando a importância de reconhecer as fragilidades democráticas e buscar soluções para a manipulação do debate público, visando um pluralismo saudável e a estabilização política e democrática.
Abstract: The present work aims to analyze the issues related to the Fake News Inquiry, the democratic crisis and the accusatory key "judicial activism". In order to analyze the narratives, controversies and conflicts that make up the online public debate, using analysis instruments based on the collection of excerpts from the narratives through social networks and also from official documents. To do so, it goes through the conceptualization of what would be fake news, hate speech, freedom of expression, democratic crisis and judicial activism. Demonstrate within the digital space how the dissemination of disinformation is capable of affecting society and directly interfering in the political-democratic spectrum. Evidencing the importance of reflecting on the impact of fake news on the democratic experience. It also analyzes the role of the Supreme Federal Court in ensuring the fairness and legal security of the electoral process, even though its decisions often generate debates and conflicts. It emphasizes the importance of recognizing democratic vulnerabilities and seeking solutions to combat the manipulation of public discourse, aiming for a healthy pluralism and political-democratic stabilization.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal - STF
fake news
ativismo judicial
liberdade de expressão
crise democrática
judicial activism
Federal Supreme Court - FSC
fake news
freedom of expression
democratic crisis
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27599
Data do documento: 16-Jan-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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