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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27637
Tipo: TCC
Título: Análise comparada dos aspectos éticos e jurídicos do “savior sibling” nas experiências luso-brasileira: reflexões sobre as repercussões no planejamento familiar
Autor(es): Oliveira, Luiz Fernando de
Primeiro Orientador: Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da
Resumo: O presente trabalho busca abordar através de análises e pesquisas bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais, uma temática incomum para a sociedade em geral, porém, de grande prestígio e merecedor de uma atenção especial em nossa legislação tão defasada: são os ditos “savior siblings” ou irmão salvador (em tradução livre). Trataremos neste trabalho a Lei de Planejamento Familiar, sendo este um direito fundamental que permite aos brasileiros decidir livremente sobre ter filhos e quando tê-los, bem como o direito à procriação, quer seja natural ou não, devendo o Estado fornecer recursos educacionais e científicos para garantir o exercício desse direito; em seguida, no que tange a Reprodução Humana Assistida e técnicas como o Diagnóstico Genético Pré-implantacional na criação de um “savior sibling”, abordaremos em sutil análise comparativa a jurisprudência portuguesa, que teve a nível europeu teve um dos primeiros textos constitucionais sobre a matéria aqui exposta, em contrapartida com a jurisprudência brasileira, onde há uma lentidão em dispor de uma legislação adequada; por fim, uma análise das resoluções do CFM acerca da matéria, assim como a necessidade de regulamentação legislativa do conteúdo.
Abstract: The present work seeks to approach, through analyzes and bibliographical, legislative and jurisprudential research, an uncommon theme for society in general, however, of great prestige and deserving of special attention in our legislation that is so outdated: they are the so-called “savior siblings” or savior brother (in free translation). In this work, we will deal with the Family Planning Law, which is a fundamental right that allows Brazilians to decide freely about having children and when to have them, as well as the right to procreation, whether natural or not, and the State must provide educational and scientific resources to guarantee the exercise of that right; then, with regard to Assisted Human Reproduction and techniques such as Preimplantation Genetic Diagnosis in the creation of a “savior sibling”, we will approach in a subtle comparative analysis the Portuguese jurisprudence, which at European level had one of the first constitutional texts on the matter exposed here, in contrast with the Brazilian jurisprudence, where there is a slowness in having adequate legislation; finally, an analysis of the CFM resolutions on the matter, as well as the need for legislative regulation of the content.
Palavras-chave: Reprodução Humana Assistida
Bioética
Irmão Salvador
Savior Sibling
Brasil
Portugal
Assisted human reproduction
Bioethics
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27637
Data do documento: 2-Jun-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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