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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27639| Tipo: | TCC |
| Título: | Poliamor e sua admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Sousa, Luciene dos Santos |
| Primeiro Orientador: | Godinho, Adriano Marteleto |
| Resumo: | O estudo trata das possibilidades do reconhecimento das uniões poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro, com base nas expectativas da sociedade em construir novos modelos de entidades familiares não monogâmicas, ultrapassando o paradigma do padrão monogâmico atual que representa um obstáculo no reconhecimento do poliamor. Pautada na resistência do reconhecimento de direitos inerentes as essas pessoas é que se justifica o objetivo principal da construção do trabalho em busca das possibilidades de admissibilidade do poliamor no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar de considerar a relevância do tema em análise, nas pesquisas realizadas com metodologia de caráter bibliográfico, com estudo literário e documental via método dedutivo, até o final desse trabalho não foi encontrada no ordenamento jurídico brasileiro, legislação, ou jurisprudência que regulasse direitos inerentes aos relacionamentos poliafetivos. No entanto, os argumentos encontrados, apontam para as possibilidades do reconhecimento jurídico do poliamor no ordenamento forense brasileiro no futuro. |
| Abstract: | The study deals with the possibilities of recognizing polyamorous unions in the Brazilian legal system, based on society's expectations of building new models of non-monogamous family entities, surpassing the paradigm of the current monogamous pattern that represents an obstacle in the recognition of polyamory. Based on the resistance to the recognition of rights inherent to these people, the main objective of the construction of the work is justified in search of the possibilities of admissibility of polyamory in the Brazilian legal system. Despite considering the relevance of the subject under analysis, in research carried out with a bibliographic methodology, with literary and documental study via the deductive method, until the end of this work, no legislation or jurisprudence was found in the Brazilian legal system that regulated rights inherent to the polyaffective relationships. However, the arguments found point to the possibilities of legal recognition of polyamory in the Brazilian forensic system in the future. |
| Palavras-chave: | Poliamor Monogamia Não Monogâmico Entidade Familiar Reconhecimento Jurídico Polyamory Monogamy Not Monogamous Family Entity Legal Recognition |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27639 |
| Data do documento: | 6-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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