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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27645| Tipo: | TCC |
| Título: | Tribunal penal internacional dentro dos pressupostos filosóficos de Immanuel Kant e de Hannah Arendt |
| Autor(es): | Leal, Maria Isabely Silva de Medeiros |
| Primeiro Orientador: | Lima, Newton de Oliveira |
| Resumo: | Este trabalho monográfico analisa as contribuições dos pensamentos de Immanuel Kant e de Hannah Arendt para a constituição do Tribunal Penal Internacional, a partir de um debate filosófico crítico cuja relação se faz com o grande aparato histórico que precedeu a sua criação, com fulcro, em especial, nos Tribunais ad hoc de Nuremberg e de Tóquio, bem como no julgamento de Adolf Eichmann, em Jerusalém. A base principiológica, crítica e humanitária postulada por esses filósofos se mostrou imprescindível para as concepções de direitos inatos - como a liberdade, a igualdade e a pluralidade -, de dignidade da pessoa humana, da busca pela paz e pela diversidade dos povos, refletindo no entendimento do homem como um sujeito de direitos que necessita de proteção na comunidade internacional. Não obstante, em virtude da ideologia política e social propagada pelo Nazismo, houve uma quebra nesses valores postulados outrora por Kant e por Arendt. E o Tribunal Penal Internacional surge, justamente, como oposição a tais atrocidades, a fim de resguardar a segurança, a paz e o bem-estar da comunidade internacional no seu conjunto, como fundamentos basilares, de modo semelhante ao defendido, anteriormente, por esses filósofos. Portanto, a materialização do presente escopo ocorreu pelo manejo de fontes primárias e secundárias as quais proporcionaram todo o desenvolvimento da pesquisa, através de uma revisão sistemática da literatura sobre a temática, bem como a análise documental, por meio do Decreto n° 4.388, de 25 de setembro de 2002 o qual promulgou o Estatuto de Roma. |
| Abstract: | No Abstract |
| Palavras-chave: | Tribunal Penal Internacional Eichmann Arendt Kant Cosmopolitismo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27645 |
| Data do documento: | 6-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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