Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27655| Type: | TCC |
| Title: | Análise da vulnerabilidade agravada do consumidor idoso nas relações negociais de planos de saúde |
| Author(s): | Ramos, Paulo Renato Ayres Viana |
| Advisor: | Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da |
| Abstract: | O presente estudo investiu-se em analisar as diversas vulnerabilidades inerentes à figura do consumidor e como são apresentadas de forma agravada no consumidor pessoa idosa. Primeiramente, constituiu-se o processo de envelhecimento humano com suas implicações físicas e sociais, e os desdobramentos que estas mudanças acarretam na vida do indivíduo e da sociedade. Em seguida, foi inserida a proteção legal em torno da pessoa idosa e os mecanismos de sua inclusão e integração no meio social, incluindo o direito de consumir. Doravante, foi apresentado o Direito do Consumidor como direito fundamental no ordenamento jurídico e as definições mais importantes presentes no Código de Defesa do Consumidor. Em seguida, foi apresentado os princípios do consumidor, valorando o princípio da vulnerabilidade como fundante da tutela do Estado por meio da norma. Analisou-se cada uma das multifacetadas vulnerabilidades inerentes ao consumidor e apresentou a hipervulnerabilidade. Precedeu-se, então, sobre a breve análise do direito à saúde no país e sua regulamentação no que tange à iniciativa privada, apresentando o sistema de saúde suplementar e suas implicações. Em seguida, apresentou a hipervulnerabilidade especificamente nos casos envolvendo o consumidor pessoa idosa e os desafios imposto a este público. Por fim, analisou-se os desdobramentos jurídicos do Recurso Especial Repetitivo n. 1.568.244/RJ do STJ, sobre a análise da abusividade dos reajustes de mensalidades de planos privados de saúde. No estudo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, por meio de levantamento bibliográfico, acervo documental, leis e jurisprudência. |
| Abstract: | No Abstract |
| Keywords: | Direito do Consumidor Pessoa idosa Relações negociais Planos de saúde |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal da Paraíba |
| Institution Abbreviation: | UFPB |
| Department: | Ciências Jurídicas |
| Access Type: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27655 |
| Issue Date: | 1-Jun-2023 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito - Santa Rita |
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