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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27657
Tipo: TCC
Título: O afeto e o princípio da afetividade: uma análise jurisprudencial à luz da interdisciplinaridade
Autor(es): Luz, Sabrina Borges
Primeiro Orientador: Soares, Matheus Victor Souza
Resumo: A presente monografia conceitua o afeto através da interdisciplinaridade com a psicologia e a neurociência e o diferencia do Princípio da Afetividade, sendo este analisado através de doutrinas. A partir disso, busca analisar como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, quais sejam o Recurso Extraordinários 898.060/SC e os Recursos Especiais 757.411/MG e 1.159.242/SP, empregam o afeto e o Princípio da Afetividade dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Ato contínuo, demonstra-se quais as consequências dos julgados analisados, além dos elementos que caracterizam o ato ilícito em decorrência da ausência de cuidado - sendo este baseado nos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, Melhor Interesse da Criança e do Adolescente e da Paternidade Responsável - no qual enseja o abandono afetivo e a necessária reparação de danos. Para mais, verifica-se a aplicabilidade do dano moral de maneira presumida, ou seja, sem a necessidade de demonstração do nexo causal entre o abandono de um dos genitores com o dano sofrido pelo filho.
Abstract: This monograph conceptualizes affection through interdisciplinarity with psychology and neuroscience and differentiates it from the Principle of Affectivity, which is analyzed through doctrines. From this, it seeks to analyze how the jurisprudence of the Superior Courts, namely the Extraordinary Appeal 898.060/SC and the Special Appeals 757.411/MG and 1.159.242/SP, employ affection and the Principle of Affectivity within the Brazilian legal system. Continuously, it demonstrates the consequences of the judgments analyzed, in addition to the elements that characterize the unlawful act due to the lack of care - which is based on the Principles of Human Dignity, Best Interest of Children and Adolescents and Responsible Parenthood - in which it entails emotional abandonment and the necessary repair of damages. In addition, the applicability of moral damage is verified in a presumed way, that is, without the need to demonstrate the causal link between the abandonment of one of the parents with the damage suffered by the child.
Palavras-chave: Princípio da Afetividade
Afeto
Interdisciplinaridade
Dano extrapatrimonial
Abandono afetivo
principle of affectivity
affection
interdisciplinarity
off-balance sheet damage
affective abandonment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27657
Data do documento: 6-Jun-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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