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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27897
Tipo: Artigo de Periódico
Título: O avanço na legislação sobre a inclusão de pessoa s surdas na educação
Autor(es): Leite, Izaque Fernandes
Resumo: Neste artigo, analisamos as principais legislações nacionais e internacionais, que, ao longo dos tempos, têm contribuído para avançar na inclusão das pessoas com deficiência, e mais especificamente, os surdos no contexto educacional. A pesquisa destaca alguns dos tratados, acordos e convenções internacionais e o papel determinante que a Constituição Federal de 1988 exerceu, nessa caminhada, rumo à inclusão. Para alcançar o objetivo geral, que é analisar as legislações nacionais e internacionais que têm por finalidade a inclusão de pessoas com deficiências, foram realizadas pesquisas bibliográficas de diversos autores relacionados ao tema, como Mazzota (2011), Monteiro (2009), Orrú (2017), Páez (2001), entre outros, bem como dos principais documentos legais acerca do assunto. Constata-se que é possível uma educação inclusiva, desde que haja compromisso dos gestores na implementação de políticas públicas voltadas para esse segmento. Por outro lado, observa-se, também, que as lutas não se esgotam com a efetivação desses instrumentos normativos, tendo em vista que uma simples alteração de governo pode resultar em grande ameaça aos direitos já conquistados como é o (des)caso no contexto da educação atual.
Abstract: In this article, we analyze the main national and international laws that, over time, have contributed to advancing the inclusion of people with disabilities, and more specifically, the deaf in the educational context. The research highlights some of the international treaties, agreements and conventions and the decisive role that the Federal Constitution of 1988 played in this journey towards inclusion. To achieve the general objective, which is to analyze national and international legislation that aims to include people with disabilities, bibliographic research based on several authors related to the topic, such as Mazzota (2011), Monteiro (2009), Orrú (2017), Páez (2001), among others, as well as the main legal documents on the subject. It appears that an inclusive education is possible, as long as there is a commitment from managers in the implementation of public policies aimed at this segment. On the other hand, it is also observed that the struggles do not end with the implementation of these normative instruments, considering that a simple change of government can result in a great threat to the rights already conquered, as is the (dis)case in the context of current education.
Palavras-chave: Educação de pessoas surdas
Inclusão
Legislação
Direitos humanos
CNPq: CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27897
Data do documento: 22-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC - Letras - Inglês (EAD) - CCAE

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