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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28136
Tipo: TCC
Título: NOVO NORMAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO PÓS-PANDEMIA DE COVID-19: ACESSO À JUSTIÇA E MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Autor(es): GUERRA, MARIA
Primeiro Orientador: Freitas, Larissa
Resumo: A proposta de estudo desta monografia foi identificar se as políticas de métodos adequados de resolução de conflitos implementadas pelo Poder Judiciário Trabalhista no período da pandemia de COVID-19 garantiram, efetivamente, o acesso à justiça aos jurisdicionados, utilizando como base de pesquisa a análise documental e bibliográfica. O primeiro capítulo da obra traça um arcabouço histórico da evolução do Direito do Trabalho ao longo dos anos coadunando com as Teorias das Ondas Renovatórias do acesso à justiça formuladas pelos autores Cappelletti e Garth (1988). Em seguida, passou a estudar especificamente a Terceira Onda Renovatória, por meio dos métodos autocompositivos da mediação e conciliação, e sua aplicabilidade no direito trabalhista, buscando-se trazer suas especificidades da Res. 125/10, as normas editadas pelo CSJT e a utilização das técnicas mediação e conciliação. Por fim, foram analisadas as implicações do contexto pandêmico e a utilização da tecnologia para legitimar o acesso à justiça a trabalhadores e empregadores, propondo novas maneiras de utilizar o juízo 100% digital e os métodos autocompositivos como soluções de acesso à justiça de forma célere e efetiva.
Abstract: The research proposal of this monograph is to identify whether the policies of appropriate methods for resolving conflicts implemented by the Labor Judiciary during the COVID-19 pandemic period effectively ensured access to justice for the litigants. The research will be based on documentary and bibliographic analysis. The first chapter of the work provides a historical framework of the evolution of Labor Law over the years, aligning with the authors Cappelletti and Garth's Theory of Access to Justice and the Renewal Waves. Subsequently, the study focuses specifically on the Third Renewal Wave, examining the self-composing methods of mediation and conciliation, and their applicability in labor law. The aim is to present the specificities of Resolution 125/10, the regulations issued by the CSJT, and the utilization of mediation and conciliation techniques. Lastly, the implications of the pandemic context and the use of technology to legitimize access to justice for workers and employers were analyzed, proposing new ways to utilize a fully digital judiciary and self-composing methods as swift and effective solutions for access to justice.
Palavras-chave: Autocomposição
Mediação
Conciliação
CSJT
COVID-19
Meios telemáticos.
self-composing
mediation
conciliation
CSJT
COVID-19
technology.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Privado
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28136
Data do documento: 30-Mai-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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