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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28137
Tipo: TCC
Título: A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESIDENTES EM CASAS DE ACOLHIMENTO: UM ESTUDO A PARTIR DA PERCEPÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA SOBRE A ESCOLARIZAÇÃO
Autor(es): MIRANDA, MICHELLY
Primeiro Orientador: Lima, Raquel
Resumo: O acolhimento institucional é uma medida de proteção de alta complexidade que visa salvaguardar crianças e adolescentes de situações de maus-tratos, negligência, abandono e violência, dentre outros. Na legislação, esse serviço caracteriza-se por ser excepcional e provisório. Considerando que as crianças e adolescentes que chegam às instituições de acolhimento apresentam, em sua maioria, distorção idade-ano, sendo comum registros educacionais marcados pelo insucesso, o objetivo do presente trabalho é analisar se o acolhimento institucional garante, efetivamente, o direito à educação a partir da percepção da equipe técnica. Para tanto, foi feito uso da pesquisa exploratória e qualitativa, buscando analisar fatores como significados, atitudes e opiniões sobre a realidade escolar das crianças e adolescentes a partir das percepções de quatorze funcionários que compõem as equipes técnicas de três casas de acolhimento da cidade de João Pessoa/PB. O instrumento de coleta de dados utilizado foi a entrevista gravada, exatamente, por ser fiel ao conteúdo exposto pelos entrevistados. A técnica de análise de conteúdo utilizada foi a categorização, investigando perfil escolar, desempenho e relação das instituições com as escolas. Através da análise dos dados, foi possível concluir que as casas de acolhimento garantem o direito à educação dos acolhidos mediante o acesso, por meio da matrícula, e a permanência, por meio da frequência escolar, muito embora seja possível inferir que apenas isso não é suficiente para a efetivação do direito à educação, considerando as circunstâncias de vulnerabilidade dos acolhidos. Por isso, acredita-se que a presença na legislação do pedagogo nas equipes técnicas das instituições ajudaria os acolhidos a superar os desafios educacionais contribuindo para sua autonomia e protagonismo.
Abstract: Institutional sheltering is a highly complex protection measure that aims to safeguard children and adolescents from situations of mistreatment, neglect, abandonment and violence, among others. In the legislation, this service is characterized by being exceptional and provisional. Considering that children and adolescents who arrive at shelter institutions present, for the most part, age-year distortion, with educational records marked by failure being common, the objective of this study is to analyze whether institutional care effectively guarantees the right to education from the perception of the technical team. For this purpose, exploratory and qualitative research was used, seeking to analyze factors such as meanings, attitudes and opinions about the school reality of children and adolescents based on the perceptions of fourteen employees who make up the technical teams of three shelters in the city of João Person/PB. The data collection instrument used was the recorded interview, precisely because it is faithful to the content exposed by the interviewees. The content analysis technique used was categorization, investigating the school profile, performance and relationship between institutions and schools. Through data analysis, it was possible to conclude that the shelters guarantee the right to education of the sheltered through access, through registration, and permanence, through school attendance, although it is possible to infer that this alone is not enough. sufficient for the realization of the right to education, considering the circumstances of vulnerability of those welcomed. Therefore, it is believed that the presence in the legislation of the pedagogue in the technical teams of the institutions would help the sheltered ones to overcome the educational challenges, contributing to their autonomy and protagonism.
Palavras-chave: Direito à Educação
Acolhimento Institucional e Vulnerabilidade
Right to Education
Institutional Reception and Vulnerability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Privado
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28137
Data do documento: 5-Jun-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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