Repositório Institucional da UFPB
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28140| Tipo: | TCC |
| Título: | A UTILIDADE DE UM CÓDIGO DE BENS CULTURAIS BRASILEIRO: ANÁLISE COMPARATIVA A PARTIR DO PARADIGMA ITALIANO |
| Autor(es): | ALCOFORADO, ANA RAFAELA PESSOA |
| Primeiro Orientador: | Franca Filho, Marcílio Toscano |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar se a elaboração de um Código brasileiro de salvaguarda aos Bens Culturais seria algo viável e vantajoso, ou se seria um método obsoleto de se lidar com o Direito positivado. Tem-se em vista o estado de desgaste no qual se encontra parte do Patrimônio histórico-cultural pátrio. Para isso, o estudo é feito com base no paradigma da Itália, pioneiro na proteção jurídica aos bens culturais. Observa-se se o desenvolvimento do Codice dei Beni Culturali e del Paesaggio foi, ou não, positivo para a tutela do patrimônio cultural italiano. Foi utilizada a técnica da documentação indireta, por meio do levantamento bibliográfico tanto da doutrina específica como da realidade jurídica dos países em questão. Dessa maneira, se discute a teoria das codificações em seu aspecto conceitual e etimológico, além de seu processo interpretativo de adequação normativa. Também se disserta sobre preceitos essenciais do Direito Comparado, com os critérios de realização de transplantes jurídicos, e traçando um paralelo da realidade fática para averiguar as vantagens dessa legislação no exemplo internacional. Por fim, analisa-se o contexto legislativo brasileiro e a efetividade das normas hoje vigentes. É, portanto, uma discussão multidisciplinar. Foi possível concluir que a existência de microssistemas jurídicos numerosos não restou suficiente, e que a realidade da tutela do patrimônio cultural é insustentável, com falhas na atuação de cada um dos três poderes. Diante desse contexto, a codificação consiste no meio mais adequado para sanar parte latente dessa problemática. A criação de Códigos segue sendo tendência global por se tratar de uma ferramenta adequada para harmonização legislativa e prevenção de problemáticas jurídicas. Além disso, o Brasil possui, plena estrutura para a elaboração de códigos sobre essa matéria, e a importação de estrutura e normas oriundas do exemplo italiano não é só possível, como também recomendada. |
| Abstract: | This paper discusses whether the elaboration of a Brazilian Code of Cultural Goods would be viable and advantageous, or if it would be an obsolete method of dealing with positive Law. It is observed that part of the country's historical-cultural heritage is abandoned and worn out. For this, the study is based on the paradigm of Italy, a pioneer in the legal protection of cultural goods. It can be seen whether the development of the Codice dei Beni Culturali e del Paesaggio was positive for the protection of the Italian cultural heritage. Thus, the theory of codifications is discussed in its conceptual and etymological aspect, in addition to its interpretative process of normative adequacy. Finally, the Brazilian legislative context and the effectiveness of the current rules are analyzed. It was possible to conclude that the existence of numerous legal microsystems was not enough, and that the reality of the protection of cultural heritage is unsustainable. Therefore, a codification is the most appropriate way to solve a part of this problem. In addition, Brazil has the necessary structure for creating legal codes on this matter, and importing legislation from the Italian example is not only possible, but also recommended. |
| Palavras-chave: | Patrimônio Cultural Direito comparado - Itália Cultural Goods Comparative Law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28140 |
| Data do documento: | 11-Nov-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ARPA 301120.pdf | 1,5 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.