Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28142
Tipo: TCC
Título: MULHERES, PAZ E SEGURANÇA: UM OLHAR SOBRE O PLANO DE AÇÃO BRASILEIRO E A EFETIVAÇÃO DA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE CONFLITOS ARMADOS
Autor(es): MENDONÇA, BÁRBARA LETÍCIA ARAÚJO FERREIRA DE
Primeiro Orientador: Abrantes, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva
Resumo: A presente monografia tem como cerne a investigação que se faz acerca do papel desempenhado pelo Brasil na implementação da agenda “Mulheres, Paz e Segurança” anunciada pela Organização das Nações Unidas e, particularmente, a análise relativa ao seu plano nacional de ação. A referida agenda foi criada como resposta à aprovação da Resolução nº 1.325/2000, que inaugurou o debate a respeito da promoção da igualdade de gênero em ações relacionadas à paz e à segurança internacionais, bem como fomenta o reconhecimento das mulheres como promotoras de efetivas ações enquanto agentes de transformação dos cenários de guerra. A discussão que norteia a tutela dos direitos humanos das mulheres indica a relevância jurídico- acadêmica e social do tema, de modo que é salutar o destaque das singularidades em que meninas e mulheres estão inseridas, principalmente aquelas sujeitas aos conflitos armados ainda sem solução de continuidade. O objetivo geral da pesquisa reside na investigação sobre a participação brasileira na implementação da referida agenda e a contribuição prestada à promoção da igualdade de gênero e proteção de mulheres e meninas submetidas à realidade de conflito, a fim de compreender os entraves presentes e as soluções cabíveis para a efetivação da Resolução nº 1.325/2000 e, mais especificamente, pretende-se: apresentar noções gerais acerca dos direitos humanos das mulheres; expor o histórico de criação da agenda MPS; avaliar o conteúdo e alcance do Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança; e, finalmente, apontar os principais obstáculos enfrentados pelo Brasil diante da efetivação da dita agenda, bem como algumas soluções hábeis a promover o deslinde da questão. A pesquisa é de natureza jurídico-dogmática, uma vez que se propõe ao estudo das premissas atinentes à regulamentação jurídico-normativa da agenda MPS, à luz dos dispositivos internacionais, constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria; então, o trabalho foi dividido em três capítulos que tratarão, respectivamente: da tutela dos direitos humanos, principalmente, das mulheres; da exposição do conteúdo da agenda “Mulheres, Paz e Segurança”; e da análise do Plano de Ação Brasileiro. Destarte, recorre-se ao emprego do método de abordagem hipotético- dedutivo, perfazendo-se estudo crítico acerca dos posicionamentos doutrinários e das legislações internacionais e nacionais a respeito do tema, e ao uso de métodos de procedimento histórico, comparativo e interpretativo e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental para coleta de dados, tendo como resultado que a adoção do PNA para implementação da agenda “Mulheres, Paz e Segurança” demonstra que o Brasil assumiu uma postura ativa, integrando o referido debate em âmbito doméstico e anuindo ao teor dos objetivos internacionais postos sobre a matéria; apesar disso, o plano nacional de ação brasileiro ainda não alcançou executabilidade prática e conclui-se, forçosamente, que o Brasil precisa tomar medidas para enfrentar os impasses estruturais postos diante deste mister, inclusive a partir da necessária retomada da presença brasileira nos debates do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a agenda “Mulheres, Paz e Segurança”.
Abstract: This Project intends to shed light on the role played by Brazil in the implementation of the “Women, Peace and Security” agenda announced by the United Nations and, in particular, the analysis to the approval of Resolution 1325/2000. This opened the debate regarding the promotion of gender equality in actions related to international peace and security, as well as promoting the recognition of women as promoters of effective actions as agents of transformation of war scenarios. The discussion that guides the protection of women´s human rights indicates the legal, academic and social relevance of the theme, in that the importance of highlighting the singularities in which girls and women are into, especially those in the armed conflicts. The main goal of this research is to analysis the Brazilian participation in the implementation of the mentioned agenda and the contribution given to the promotion of gender equality and protection of women and girls submitted to the reality of conflict. In addiction of, it is valuable to understand the present obstacles and the appropriate solutions for the implementation of Resolution 1325/2000. Morevor, it is intended: to present general notions about the human rights of women; expose the history of creation of the WPS agenda; evaluate the content of the National Action Plan on Women, Peace and Security; and, finally, to point out the main obstacles faced by Brazil´s implementation of this agenda, as well as some solutions that are capable of promoting the issue´s resolution. The research is of a juridical- dogmatic nature, as it proposes to study the premises concerning the legal-normative regulation of the WPS agenda. In the light of international, constitutional and infra-constitutional provisions that govern the matter, the work was then divided into three chapters that will deal respectively: with the protection of human rights, mainly of women´s rights; the presentation of the content of the WPS agenda; and the analysis of the Brazilian Action Plan. Therefore, it used the hypothetical-deductive approach method, making a critical study about the doctrinal positions, international and national legislation on the subject. The use of historical procedure methods were also evident, such as: comparative, interpretative, bibliographic and documented research techniques for data collection. The result of this being the adoption of the NAP for the implementation of the WPS agenda, demonstrating that Brazil has taken an active role - through the integration of the aforementioned debate as a domestic affair and complying with the content of the international objectives on the matter. However, the Brazilian NAP has not yet reached practical feasibility and therefore it must be concluded that Brazil needs to take measures to face the structural impasses posed by this issue, emphasizing the reintegration of Brazil in this international debate, especially in the United Nations Security Council.
Palavras-chave: Direito Internacional
Direitos Humanos - Mulhere
Conflitos Armados
International Law
Women´s Human Rights.
Armed Conflicts.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28142
Data do documento: 4-Dez-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
BLAFM 041220.pdf790,88 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.