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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28187
Tipo: TCC
Título: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL: NOVAS TECNOLOGIAS E A NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DA FUNÇÃO INSTITUCIONAL DOS SINDICATOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Autor(es): MARTINS, LETÍCIA PIRES
Primeiro Orientador: Araújo, Jailton Macena de
Resumo: Na sociedade contemporânea, as entidades sindicais brasileiras enfrentam dificuldades que as impedem de desempenhar efetivamente suas funções, necessitando, por isso, de uma reforma no movimento sindical que garanta uma reconfiguração de sua atuação propositiva e de lutas. Mediante essa evidência, reconhece-se que, principalmente desde a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017, muitas alterações acabaram por fragilizar o já difícil ambiente de representação sindical, o que exige atenta reflexão quanto aos principais princípios regentes do direito sindical brasileiro. Assim, pretende-se analisar a possibilidade de se realizar uma reestruturação na organização sindical brasileira, por meio da implementação da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho e de transformações nos âmbitos interno e externo dos sindicatos. Para tanto, efetuou-se uma análise histórica do surgimento e desenvolvimento do sindicalismo, abarcando as especificidades da sociedade brasileira e os fatores sociais, econômicos e políticos que contribuíram para a sua formação. Por meio de um raciocínio hipotético-dedutivo, o estudo indicou possibilidades de alteração na regulação legal sindical e na estrutura e funcionamento dessas entidades após a verificação das dificuldades de adaptação dessas organizações diante das transformações ocorridas na sociedade atual. Constatou-se, assim, que a plena liberdade sindical, prevista na Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, em conjunto com a adoção dos recursos tecnológicos na estrutura e funcionamento das entidades sindicais e com atuação dessas organizações na proteção dos trabalhadores em razão de suas vulnerabilidades tecnológicas, são capazes de revitalizar o sindicalismo brasileiro e proporcionar a sua efetiva função institucional. Observou-se que, através dessa reforma, os sindicatos, além de adaptados à sociedade contemporânea, possuirão plena liberdade para atuar, representando todos os trabalhadores na defesa e na garantia de seus direitos.
Abstract: In the contemporary society, the Brazilian unions face obstacles that prevent them from doing their functions well, needing a reform on the union movement, that guarantees a change of its proposed action. Seeing this evidence, recognizing that, especially after the approval of the Labor Law Reform in 2017, a lot of changes got the weak environment for union representation even weaker, and that demands a critical consideration related to the main regent principles of the Brazilian Union Law. So, this work intends to analyze the possibility of a restructuring on the Brazilian Union Organization, through the execution of the Convention number 87 of the International Labour Organization and the transformation both inside and outside of the unions. For this, a historical analysis was done about the advent and the development of the militant union, covering the specificities of the Brazilian society and its social, economic and political factors that contributed for its formation. Through the hypothetical-deductive method, this study indicated the possibility of an alteration in the union’s legal regulation, and on the structure of operation from these entities, after the verification of the difficulties of adaptation of these entities in the light of the changes from the current society circumstances. So, the absolute union freedom, as legislated in the Convention number 87 of the ILO, alongside with technological resources working on the structure and operation of the union, and the action of these organizations defending all workers, especially those who utilize digital mediums, can bring back the Brazilian syndicalism and provide its institutional function. This research observed that through this reform the unions, besides adapting themselves to the contemporary society, will also have absolute freedom to act, representing every worker, defending and guarantying their rights.
Palavras-chave: Movimento sindical
Reforma trabalhista
Indústria 4.0
Labor union movemen
Labor reform
Industry 4.0
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28187
Data do documento: 30-Jun-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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