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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28210
Tipo: | TCC |
Título: | DO TRABALHO SEM FRONTEIRAS À CONEXÃO SEM LIMITES: DO DIREITO À DESCONEXÃO DO TELETRABALHADOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Autor(es): | OLIVEIRA, NATHÁLIA |
Primeiro Orientador: | Araújo, Jailton |
Resumo: | Embora tendo sido regulamentada no Brasil há pouco tempo, a modalidade do teletrabalho ganhou espaço nas relações de emprego e tende a crescer cada vez mais. Devido à pandemia provocada pela COVID-19, este regime laboral foi adotado por muitos a fim de que os vínculos empregatícios fossem resguardados, fazendo com que vários empregados e empregadores vivenciassem os pontos altos e baixos do trabalho à distância. Ocorre que, dentre os malefícios encarados pelos teletrabalhadores está a hiperconexão, a qual, caso não seja tratada com a atenção necessária, poderá repercutir em danos graves à saúde do trabalhador e, consequentemente, influenciar negativamente na sua esfera profissional, familiar e social. Diante disso, a necessidade de assegurar o direito à desconexão do teletrabalhador se revela fundamental. Sendo assim, através dos métodos hermenêuticos e dedutivo, o presente trabalho objetiva verificar se o ordenamento jurídico brasileiro possui medidas protetivas suficientes para garantir o direito à desconexão aos teletrabalhadores. Para tanto, num primeiro momento, busca-se analisar o regramento brasileiro acerca do teletrabalho, destacando as alterações legislativas e as aparentes contradições do texto legal. Ademais, examina-se o crescimento do trabalho à distância em decorrência da pandemia da COVID-19, assim como perspectiva dessa modalidade no futuro. Na sequência, destaca-se a necessidade de reconhecer o direito à desconexão como direito básico do teletrabalhador, haja vista os recorrentes abusos sofridos por esses empregados. Além disso, expõe-se os prejuízos que podem ser causados pela inobservância deste direito, enfatizando os danos à saúde do trabalhador. Posteriormente, investiga-se as principais legislações internacionais sobre o teletrabalho, dando enfoque ao direito à desconexão, assim como as jurisprudências dos Tribunais do Trabalho do Brasil que tratam sobre a matéria, a fim de se chegar a uma conclusão para o problema levantado. Por fim, em razão das discussões, é possível depreender que o ordenamento jurídico brasileiro não possui medidas protetivas suficientes para garantir o direito à desconexão, no entanto, consta-se que os Tribunais são capazes de proteger os trabalhadores da jornada excessiva através de outros meios |
Abstract: | Although recently regulated in Brazil, telecommuting has gained space in employment relationships and is expected to continue growing. Due to the COVID-19 pandemic, this work arrangement was adopted by many to preserve employment ties, leading to both employees and employers experiencing the highs and lows of remote work. However, among the hardships faced by telecommuters is hyperconnectivity, which, if not addressed with the necessary attention, can have serious health repercussions for workers and negatively impact their professional, family, and social spheres. In light of this, the need to ensure the telecommuter's right to disconnect becomes essential. Therefore, using hermeneutic and deductive methods, this study aims to examine whether the Brazilian legal system provides sufficient protective measures to guarantee the right to disconnect for telecommuters. Firstly, an analysis is conducted of the Brazilian regulations regarding telecommuting, highlighting legislative changes and apparent contradictions in the legal text. Furthermore, the growth of remote work resulting from the COVID-19 pandemic is examined, as well as the prospects for this mode of work in the future. Next, the need to recognize the right to disconnect as a fundamental right of telecommuters is emphasized, given the recurring abuses suffered by these employees. Additionally, the detrimental effects that can arise from the disregard of this right are outlined, with a focus on the worker's health. Subsequently, the main international legislations on telecommuting are investigated, with a specific focus on the right to disconnect, as well as the case law from Brazilian Labor Courts that addresses this matter, in order to arrive at a conclusion to the raised problem. Finally, based on the discussions, it can be inferred that the Brazilian legal system does not have sufficient protective measures to guarantee the right to disconnect. However, it is evident that the Courts are capable of protecting workers from excessive work hours through alternative means. |
Palavras-chave: | teletrabalho direito à desconexão jornada de trabalho proteção do trabalhador dano existencial teleworking right to disconnect work schedule worker protection existential damage |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Direito Processual e Prática Jurídica |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28210 |
Data do documento: | 5-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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