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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28211
Tipo: | TCC |
Título: | CORRUPÇÃO E COMPLIANCE: ESTUDO SOB A ÓTICA DO DIREITO EMPRESARIAL E DO INTERESSE PRIVADO |
Autor(es): | ROSÁRIO, PEDRO |
Primeiro Orientador: | Souto, Ana |
Primeiro Coorientador: | Menezes, Maria |
Resumo: | Esse trabalho monográfico aborda o problema da corrupção sob a perspectiva do direito empresarial, buscando compreendê-la a partir de sua presença com prática ilícita no ambiente de negócios do setor privado e de que o compliance é ferramenta adequada para mitigar, controlar e eliminar essa prática que fere o princípio da livre concorrência, alicerce do direito empresarial e do direito societário. Por isso, o direito empresarial é abordado sob o prisma de sua evolução histórica e de seus fundamentos jurídicos dos quais se extrai o substrato para o aprofundamento e desvelamento do problema da corrupção e do compliance tomando por base a Lei nº 12.846/13 conhecida como lei anticorrupção. No presente estudo, demonstram-se formas explícitas de corrupção tanto no âmbito da administração pública quanto na empresa privada. Utiliza-se a técnica aplicada à pesquisa bibliográfica e documental, ambas de natureza descritiva, método dedutivo de análise e abordagem qualitativa e quantitativa, fazendo uma aproximação entre o aspecto teórico jurídico-normativo abordado e a realidade empírica atinente ao problema de investigação. |
Abstract: | This monographic work addresses the problem of corruption from the perspective of business law, seeking to understand it based on its presence as an illicit practice in the private business environment and how compliance is an adequate tool to mitigate, control and eliminate this practice. that violates the principle of free competition, a cornerstone of business law and corporate law. For this reason, business law is approached through the prism of its historical evolution and its legal foundations, from which the substrate is extracted for a deeper understanding and unveiling of the problem of corruption and compliance, based on Law nº 12.846/13, known as the anti corruption law. In the present study, explicit forms of corruption are demonstrated both in the public administration and in private companies. It employs the technique applied to bibliographical and documental research, both of a descriptive nature, deductive method of analysis and a qualitative and quantitative approach, making an approximation between the theoretical legal-normative aspect addressed and the empirical reality related to the investigative problem. |
Palavras-chave: | Direito Empresarial Corrupção Compliance Direito Societário Livre Concorrência Business Law Corruption Compliance Corporate Law Free competition |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Direito Processual e Prática Jurídica |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28211 |
Data do documento: | 31-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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