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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28215
Tipo: TCC
Título: HOMOTRANSFOBIA NO AMBIENTE LABORAL: ASSÉDIO MORAL E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL
Autor(es): MARTINS, VOUBAN
Primeiro Orientador: Araújo, Jailton
Resumo: A consolidação do capitalismo permeou a interdependência entre os seres humanos e o trabalho. A exploração da força produtiva humana em troca de dinheiro se tornou elemento garantidor da subsistência humana. A consequência dessa supervalorização do capital é a degradação do trabalho humano e o alargamento de abusos contra os trabalhadores. O assédio moral caracteriza-se como uma das facetas de precarização do trabalho, sendo traduzido enquanto uma conduta hostil e repetitiva que afeta diretamente a saúde mental de suas vítimas. A precarização do trabalho de pessoas LGBTQIAP+ por meio de condutas de assédio moral ainda é uma realidade latente no Brasil. Esses desrespeitos não violam somente a dignidade humana desses sujeitos, mas corroboram um discurso hegemônico opressor que os marginaliza. A partir disso, problematiza-se em que medida as práticas de assédio moral no ambiente de trabalho são utilizadas como uma extensão do preconceito e das estruturas de dominação contra a população LGBTQIAP+ e, portanto, empecilhos à concretização do valor social do trabalho. Tem-se como objetivo principal analisar como o assédio moral contra a população LGBTQIAP+, além de ser um dos corolários do preconceito estrutural, também o retroalimenta, na medida em que está arrigado no poder simbólico e continua a restringir a emancipação dos oprimidos também por meio do capital. Nesta oportunidade, questiona-se a eficácia do ordenamento jurídico pátrio na promoção da justiça social e do direito ao trabalho do grupo. O estudo ainda se mantém limitado à escassez de pesquisas acerca da temática. A pesquisa possui caráter documental, a partir da revisão da literatura e investigação de dados e experiências de pessoas LGBTQIAP+ no ambiente laboral. Será utilizado o método hipotético-dedutivo para interpretação das hipóteses e compreensão da gênese e perpetuação do preconceito estrutural em face deste público-alvo. A partir dessas discussões, constata-se que as práticas de assédio moral contra empregados LGBTQIAP+ são uma das facetas do preconceito social que se manifesta no ambiente de trabalho, mas que mantêm a finalidade precípua de condenar a vivência das não heterossexualidades. A homotransfobia no mercado de trabalho é um dos instrumentos fomentadores do preconceito estrutural, utilizado enquanto expropriador do valor social do trabalho e da dignidade do trabalhador. A intolerância com esse grupo impõe barreiras de acesso ao mercado de trabalho e à ascensão profissional, suprindo-lhes autonomia patrimonial e usufruto de bens e serviços, relegando-os à subalternidade.
Abstract: The consolidation of capitalism permeated the interdependence between human beings and labor. The exploitation of human productive force in exchange for money has become a guarantee of human subsistence. The consequence of this overvaluation of capital is the degradation of human labor and the extension of abuses against workers. Moral harassment is characterized as one of the facets of work precarization, being translated as a hostile and repetitive conduct that directly affects the mental health of its victims. The work precariousness of LGBTQIAP+ people through moral harassment conducts is still a latent reality in Brazil. These disrespects not only violate the human dignity of these subjects, but also corroborate an oppressive hegemonic discourse that marginalizes them. Based on that, we problematize to what extent bullying practices in the workplace are used as an extension of prejudice and domination structures against the LGBTQIAP+ population and, therefore, as obstacles to the realization of the social value of work. The main objective is to analyze how moral harassment against the LGBTQIAP+ population, besides being one of the corollaries of structural prejudice, also feeds back into it, insofar as it is rooted in symbolic power and continues to restrict the emancipation of the oppressed also through capital. In this opportunity, the effectiveness of the Brazilian legal system in promoting social justice and the right to work for the group is questioned. The study is still limited to the scarcity of research on the theme. The research is documental in nature, based on a literature review and on the investigation of data and experiences of LGBTQIAP+ people in the workplace. The hypothetical-deductive method will be used to interpret the hypotheses and understand the genesis and perpetuation of structural prejudice against this target audience. From these discussions, it can be seen that the practices of moral harassment against LGBTQIAP+ employees are one of the facets of social prejudice that manifests itself in the workplace, but that maintain the main purpose of condemning the experience of non-heterosexualities. Homotransphobia in the labor market is one of the instruments fomenting structural prejudice, used as an expropriator of the social value of work and the dignity of the worker. Intolerance towards this group imposes barriers to access the labor market and to professional ascension, suppressing their patrimonial autonomy and enjoyment of goods and services, relegating them to subalternity.
Palavras-chave: Assédio Moral
Homotransfobia
Preconceito Estrutural
Direito ao Trabalho
Moral Harassment
Homotransphobia
Structural Prejudice
Right to Work
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Processual e Prática Jurídica
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28215
Data do documento: 5-Jun-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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