DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO INVERSO: AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE FAMILIAR COMO FUNDAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA

Abstract

Este trabalho pretende examinar a possibilidade de, em sede de ação de indenização por danos morais, ser julgado improcedente o pedido feito por pai idoso que sofreu abandono afetivo pelo filho. No auge do empenho da ordem jurídica hodierna em promover a máxima proteção à dignidade humana, o Estado Democrático de Direito rompeu a barreira existente entre o público e o privado, sendo a família um dos institutos a sofrer essa interferência. Como base da sociedade, da entidade familiar emanam as diretrizes para a percepção da engrenagem social, que, para funcionar, necessita do exercício da solidariedade. Nesse enfoque, foi imprescindível traçar um panorama completo acerca do princípio da solidariedade familiar, que hoje rege o Direito de Família, repercutindo, principalmente, no âmbito obrigacional. Então, compreende-se que o ordenamento jurídico impõe o dever de cuidado material e imaterial reciprocamente entre os membros da família, de modo que a desobediência, dolosa ou culposa, acarreta o que a doutrina convencionou chamar de abandono. Na esfera cível, aflora, ainda que a passos curtos, a discussão sobre a aplicação da responsabilidade civil para a hipótese do abandono afetivo direto ou inverso, estreitando-se as concepções antagônicas para a firmação de uma corrente prevalecente, no sentido de considerar a ilicitude dessa conduta. Admitido isso, avançou-se para a análise da necessidade de a comunidade jurídica uniformizar a recomendação e o desfecho para os casos em que foi constatado o abandono de filho menor pelo genitor. Em virtude da ausência de solidariedade familiar, notou-se, empiricamente, através dos acórdãos e do parecer de doutrinadores, que é legítimo afastar a obrigação de alimentos do descendente abandonado no passado, utilizando- se da analogia, para colocar a indignidade como forma de supressão a esse direito do idoso. Da mesma maneira, tendo o cuidado afetivo assento na solidariedade familiar, havendo o abandono parental prévio, defendeu-se que esse mesmo caminho deveria ser o escolhido pelos aplicadores do Direito.