Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28227
Tipo: TCC
Título: A ARTE COMO REPARAÇÃO SIMBÓLICA EM CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA EM CONTEXTOS DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
Autor(es): CARVALHO, ALINE
Primeiro Orientador: Franca Filho, Marcílio
Resumo: O presente trabalho busca investigar o uso de reparações simbólicas, por parte da Corte Interamericana, em casos de violações de Direitos Humanos ocorridas em contextos de justiça de transição. Para tanto, far-se-á uso de um estudo de natureza qualitativa, por meio do enfoque exploratório e descritivo, com coleta de dados do tipo pesquisa bibliográfica e documental, bem como técnica de tratamento de dados do tipo análise de conteúdo. Inicialmente, aborda-se o cenário de justiça transicional, bem como os conceitos de reparação e, especificamente, de reparação simbólica em forma de monumentos, museus e memoriais. Nesse sentido, para fins comparativos, analisa-se o entendimento do sistema internacional, bem como as experiências locais dos casos da África do Sul, do Camboja e da Corte Europeia de Direitos Humanos. Ato contínuo, investiga-se o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos, seus mecanismos e funcionamento, bem como se procede à análise casuística. Para tanto, foram selecionados cinco casos em específico, que correspondem aos “Massacre de Mapiripán vs. Colômbia”, “Valle Jaramillo vs. Colômbia”, “Massacres de El Mozote e lugares vizinhos vs. El Salvador”, "González e outras (“Campo Algodonero”) vs. México, e, por fim, “Barrios Altos vs. Peru”. Nesse esteio, esses foram selecionados segundo o atendimento a critérios estabelecidos ao longo da tese, como o período e o local em que ocorreram e violações a grupos distintos (e.g. mulheres, crianças e defensores de direitos humanos). Igualmente, também foi dada preferência a casos que tenham ocorrido nas três sub-regiões geográficas do continente americano, quais sejam, a América do Norte, a América Central e a América do Sul. Verifica-se, por fim, que a Corte Interamericana tem utilizado mecanismos de reparação simbólica em contextos de violações de direitos humanos ocorridas em contextos de justiça de transição. Todavia, tem falhado em garantir que essas medidas sejam aplicadas de forma devida, em respeito às vítimas, às famílias e às comunidades locais.
Abstract: The present work aims to investigate the use of symbolic reparations, by the Inter-American Court, in cases of human rights violations that occurred in contexts of transitional justice. For that, a qualitative study will be used, through an exploratory and descriptive approach, with data collection of the bibliographical and documental research type, as well as data treatment technique of the content analysis type. Initially, the scenario of transitional justice is addressed, as well as the concepts of reparation and, specifically, of symbolic reparation in the form of monuments, museums, and memorials. In this sense, for comparative purposes, the understanding of the international system is analyzed, as well as the local experiences of the cases of South Africa, Cambodia, and the European Court of Human Rights. Then, the role of the Inter-American Court of Human Rights, its mechanisms and functioning are investigated, as well as a case-by-case analysis. To this end, five specific cases were selected, which correspond to the “Massacre de Mapiripán vs. Colombia”, “Valle Jaramillo vs. Colombia”, “El Mozote Massacres and neighboring places vs. El Salvador”, "González and others (“Campo Algodonero”) vs. Mexico, and, finally, “Barrios Altos vs. Peru”. In this scenario, these cases were selected according to the fulfillment of criteria established throughout the thesis, such as period and place where they occurred and violations against different groups (e.g., women, children, and human rights defenders). Likewise, preference was also given to cases that occurred in the three geographic sub-regions of the American continent, namely, America North, Central and South America. Finally, it appears that the Inter-American Court has used mechanisms of symbolic reparation in contexts of human rights violations that occurred in contexts of transitional justice. However, the Court has failed in guaranteeing that these measures are applied, with respect for victims, families, and local communities.
Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Arte
Reparação
Inter-American Court of Human Rights
Art
Reparation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Público
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28227
Data do documento: 26-Mai-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
AMC260623.pdf11,64 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.