Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28228| Tipo: | TCC |
| Título: | UNIÕES SIMULTÂNEAS NO BRASIL: O IMPACTO DA AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO JURÍDICO SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DAS MULHERES |
| Autor(es): | CARVALHO, CÂNDIDA |
| Primeiro Orientador: | Lima, Raquel |
| Primeiro Coorientador: | Carvalho, Jamille |
| Resumo: | O ideal familiar vem sendo constantemente alterado ao longo do tempo. No momento hodierno, formas plurais de se conceber família são amplamente difundidas no bojo social. Entretanto, ainda há obstáculos para a efetivação da dignidade humana dos membros de modelos familiares que subvertem os padrões monogâmicos de relacionamento, como é o caso das uniões simultâneas. O presente estudo tem como objetivo analisar e refletir sobre a ausência de reconhecimento jurídico das relações concomitantes e os consequentes impactos sobre os direitos e garantias das mulheres, demonstrando a influência dos valores patriarcais na perpetuação da desproteção legislativa e jurídica desses núcleos familiares. A pesquisa tem por base o método de revisão bibliográfica, construído através do exame de documentos jurídicos e doutrinários. Para tanto, foram analisadas as concepções jurídicas e sociais sobre o instituto da família, partindo-se do ideal matrimonializado privilegiado pela sociedade brasileira. Analisando a evolução legislativa quanto às regulamentações pertinentes à família, desde o Código Civil de 1916, passando pela Constituição Federal de 1988 e chegando no Código Civil de 2002, o presente estudo demonstra como os princípios constitucionais e a noção de pluralismo familiar delimitaram novas formas de se perceber a família, baseando-se, principalmente, na solidariedade e no afeto como elementos norteadores. Tratou-se, ainda, das consequências jurídicas advindas da invisibilidade imposta às uniões concomitantes, que perpassam pela ausência de garantias previdenciárias, sucessórias e familiares. Por fim, a partir da análise das desigualdades de gênero, consubstanciadas pelos papeis sexuais socialmente prescritos, demonstra-se como a ausência de reconhecimento impacta, principalmente, nos direitos e garantias das mulheres. A mudança desse cenário é um processo longo, que envolve transformações sociais e legais, principalmente no que diz respeito à construção de uma noção plural de família |
| Abstract: | The idea of family has constantly changed over the years. Presently, a variety of conceptions of family are widely disseminated in the social fabric. However, there are still many obstacles to the effectiveness of the human dignity of the members of family models that subvert the monogamous model of relationship, which is the case of simultaneous stable unions. The present work aims to analyze and to reflect about the lack of simultaneous stable union legal recognition and its consequent impacts on women’s rights and guarantees, evidencing the influence of patriarchal values on the perpetuation of legislative and legal lack of protection of these family groups. The study is based on the literature review methodology, conducted through the examination of legal and doctrinal documents. For this purpose, the legal and social conceptions of family were analyzed, starting from the idealized concept of marriage, privileged by Brazilian society. Through the examination of Family Law’s legislative evolution, since the Civil Code of 1916, going through the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002, this work demonstrates how the constitutional principles and the notion of family pluralism defined new ways of perceiving the concept of family, mainly based on human dignity, solidarity, and affection as guiding elements. Further, the study addressed the legal consequences of the lack of legal recognition imposed on the simultaneous unions, which perpass the lack of social security, succession, and family guarantees. Finally, through the analysis of gender inequality, consolidated by the socially imposed gender roles, it demonstrates how the lack of legal recognition impacts, mostly, women's rights and guarantees. Therefore, it was possible to conclude that changing this scenario is a long and arduous process that involves social and legal transformations, particularly regarding developing a plural notion of family. |
| Palavras-chave: | Direito das Famílias Uniões simultâneas Reconhecimento jurídico Direitos das mulheres Patriarcado Monogamia Family law Simultaneous stable unions Legal recognition Women’s rights Patriarchy Monogamy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Direito Privado |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28228 |
| Data do documento: | 1-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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