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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28235
Tipo: TCC
Título: REEQUILÍBRIO CONTRATUAL COM AS INTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS NA PANDEMIA
Autor(es): CÂNDIDO, ARTHUR VASCONCELOS DE ALMEIDA
Primeiro Orientador: Ribeiro, Alfredo Rangel
Resumo: No ano de 2019, o mundo foi surpreendido por um vírus capaz de obrigar governos e nações a tomarem medidas drásticas e urgentes como o isolamento social, lockdown, toques de recolher, fechamento do comércio, escolas e empresas. A pandemia de coronavírus afetou todos os tipos de relações. Relações pessoais, interpessoais, jurídicas e contratuais. Dentre estas, as relações contratuais entre as instituições de ensino e seus alunos restou profundamente prejudicada pela crise (pandêmica e econômica) que afetou todo o mundo. Portanto, é preciso, através da análise dos princípios contratuais da boa-fé objetiva, da função social do contrato e de suas derivações; da análise da teoria da imprevisão e sua aplicação na pandemia; e da análise da atual jurisprudência acerca do reajuste das mensalidades escolares, buscar avaliar se houve ou não um desequilíbrio na relação contratual e como alcançar o reequilíbrio contratual com as instituições de ensino privadas durante a pandemia, sempre levando em consideração o fator ético e humano, fundamental em um contexto pandêmico.
Abstract: In the year 2019, the world was surprised by a virus capable of forcing governments and nations to take drastic and urgent measures such as social isolation, lockdown, curfews, closing of businesses, schools and businesses. The coronavirus pandemic has affected all types of relationships. Personal, interpersonal, legal and contractual relationships. Among these, the contractual relations between educational institutions and their students were deeply damaged by the crisis (pandemic and economic) that affected the whole world. Therefore, it is necessary, through the analysis of the contractual principles of objective good faith, of the social function of the contract and its derivations; the analysis of the theory of unpredictability and its application in the pandemic; and the analysis of current jurisprudence on the adjustment of school fees, seeking to assess whether or not there was an imbalance in the contractual relationship and how to achieve contractual rebalancing with private educational institutions during the pandemic, always taking into account the ethical and human factor, fundamental in a pandemic context.
Palavras-chave: Boa-fé objetiva
Pandemia
Coronavírus
COVID 19
Objective good-faith
Pandemic
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28235
Data do documento: 15-Jul-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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