EM BUSCA DA EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO CIVIL DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA – UMA ANÁLISE DE ALTERNATIVAS DE APRIMORAMENTO DA SATISFAÇÃO EXECUTIVA ATRAVÉS DA ÓTICA LEGAL, JURISPRUDENCIAL E DE INOVAÇÃO LEGISLATIVA

LUZ, GEFISSON ALEXANDRE BAHIA

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	LUZ, GEFISSON ALEXANDRE BAHIA	-
dc.date.accessioned	2023-09-04T19:00:39Z	-
dc.date.available	2021-07-21	-
dc.date.available	2023-09-04T19:00:39Z	-
dc.date.issued	2021-07-15	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28244	-
dc.description.abstract	The issue of civil enforcement ineffectiveness has shown to be a great obstacle that must be overcome by the Municipal law, given that it is common the occurrence of default on debts charged on court, no matter if these debts come from judgments or other enforceable titles. Thus, the present study aims to show some alternatives, using bibliographic research and descriptive methodologies, to the current conjuncture of enforcement ineffectiveness, by the adoption of atypical techniques of enforcement, grounded on the article 139, IV, from the Brazillian Civil Procedure Code; the mitigation of unseizability rules, by using of interpretation methods lined on reasonableness and proportionality principles; and, at last, we have the de- judicialization of civil enforcement, established in Brazilian Draft Law 6.204/2019, which it’s being discussed on the Congress.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-04T19:00:39Z No. of bitstreams: 1 GABL 150721.pdf: 448784 bytes, checksum: 1cb02626823dac34d1c4c3aa4623dd99 (MD5)	en
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2023-09-04T19:00:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GABL 150721.pdf: 448784 bytes, checksum: 1cb02626823dac34d1c4c3aa4623dd99 (MD5) Previous issue date: 2021-07-15	en
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	Execução civil	pt_BR
dc.subject	Impenhorabilidade Absoluta	pt_BR
dc.subject	Mitigação	pt_BR
dc.subject	Desjudicialização	pt_BR
dc.subject	Civil enforcement	pt_BR
dc.subject	Mitigation	pt_BR
dc.subject	Draft Law	pt_BR
dc.subject	De-judicialization	pt_BR
dc.title	EM BUSCA DA EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO CIVIL DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA – UMA ANÁLISE DE ALTERNATIVAS DE APRIMORAMENTO DA SATISFAÇÃO EXECUTIVA ATRAVÉS DA ÓTICA LEGAL, JURISPRUDENCIAL E DE INOVAÇÃO LEGISLATIVA	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Pogliese, Marcelo Weick	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1306241613324017	pt_BR
dc.description.resumo	A problemática da inefetividade do procedimento de execução de obrigação pecuniária tem sido um grande obstáculo a ser superado pelo direito pátrio, uma vez que é extremamente comum a inocorrência de satisfação da quantia exequenda nesse tipo de processo, independentemente de ser o procedimento executivo fundado em título judicial ou extrajudicial. Desse modo, o presente trabalho tem o intuito de demonstrar, através de uma metodologia descritiva e de pesquisa bibliográfica, determinadas alternativas à atual situação de inefetividade da execução, como é o caso da adoção de medidas atípicas no bojo executivo, a partir da aplicação do art. 139, inciso IV do Código de Processo Civil; da mitigação do instituto de proteção patrimonial da impenhorabilidade absoluta, com o uso de método interpretativo pautado na razoabilidade e proporcionalidade; e, por fim, com a desjudicialização do processo de execução de quantia certa, como tem se discutido no congresso através do Projeto de Lei número 6.204/2019.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.relation.references	_______, Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis. São Paulo, 2017. Disponível em: <https://institutodc.com.br/wp-content/uploads/2017/06/FPPC-Carta-de- Florianopolis.pdf>. Acesso em: 02 mai.2021. ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 2. ASSUMPÇÃO NEVES, Daniel Amorim. Manual de Direito Processual Civil. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2018. ASSUMPÇÃO NEVES, Daniel Amorim. Manual de Direito Processual Civil. 8 ed. Salvador: JusPodivm, 2016. BRAGA, Paula Sarno; CUNHA, Leonardo Carneiro da; DIDIER JUNIOR, Fredie; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil: Execução. 7 ed. Salvador: JusPodivm, 2017. v.5. BRASIL. Decreto-Lei nº 70 de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1966. 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dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
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