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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28249
Tipo: TCC
Título: NEGOCIAÇÃO COLETIVA EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE NEGOCIAL NO ÂMBITO DAS EMPRESAS PARAIBANAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Autor(es): WANDERLEI, LEONARDO LINS
Primeiro Orientador: Asfóra, Marcela de Almeida Maia
Resumo: Os anos de 2020 e 2021 estão sendo marcados pela pandemia do Coronavírus - COVID 19, crise essa jamais vista e sem precedentes na história. Responsável, até o momento, por mais 4 milhões de óbitos e 160 milhões de infectados (OMS, 2021). No Brasil, em decorrência de políticas negacionistas e má gestão da crise, os casos são alarmantes. São mais de 15,5 milhões de casos e mais de 400 mil mortos. A pandemia ocasionou uma série de modificações em diversas esferas da sociedade, e causou impactos consideráveis na saúde, economia, educação. Além disso, diversas alterações foram ocasionadas pela pandemia na estrutura do trabalho no Brasil foram gravíssimas, intensificando ainda mais a relação capital e labor, dificultando a manutenção do emprego, bem como colocando em risco a saúde econômica de empresas e organizações. Visando solucionar e reduzir os impactos decorrentes da crise de saúde pública, o Governo Federal editou durante o atual período, uma série de Leis, medidas provisórias e decretos, que tinham como objetivo flexibilizar a legislação trabalhista vigente e criar institutos jurídicos. Nesse cenário de intensa atividade legislativa, as normas coletivas, firmadas entre entidades sindicais e empregadores, ganham ainda mais importância, ao passo que são institutos fundamentais na regulação das condições de trabalho e na garantia do equilíbrio negocial entre empregados e empregadores. Diante desse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar se os instrumentos coletivos realizados entre duas empresas de distribuição de energia elétrica no Estado da Paraíba e os sindicatos representativos da respectiva categoria conseguiram abranger temas capazes de minimizar os impactos da pandemia nas relações de emprego. Questionamento este que, após o desenvolvimento da pesquisa, restou-se respondido positivamente, considerando que, foi possível perceber a importância dos instrumentos coletivos firmados entre os entes apontados acima, no processo de regulação de institutos que garantiram a redução dos impactos pandêmicos nas relações laborais.
Abstract: The year of 2020 and 2021 have been marked by the coronavirus-COVID 19 pandemic, crisis that has never been seen before and unprecedented in history. Responsible, in the moment, for 4 million more deaths and 160 million infected (WHO, 2021). In Brazil, due to negationist policies and poor crisis management, the cases are alarming, there are more than 15.5 million cases and more than 400,000 deaths. The pandemic caused a series of changes in various spheres of society, and caused considerable impacts on health, economy, and education. In addition, the changes caused by the pandemic in the work structure in Brazil were serious, intensifying the capital and labor relationship making it difficult to maintain employment, as well as putting economic health at risk. To solve and reduce the impacts of the public health crisis the Federal Government issued during the current period, a series of laws, provisional measures, and decrees which aimed to make the current labor law more flexible and to create new legal institutes. In this scenario of intense legislative activity, the collective norms between unions and employers become even more important, while they are fundamental institutes in the regulation of working conditions and the guarantee of a negotiated balance between employees and employers. Given this context, the present work aims to analyze if the collective instruments made between two electricity distribution companies in the State of Paraíba and unions were able to cover topics that minimized the impacts of the pandemic in work relations. Questioning this which, after the development of research, was answered positively, whereas it was possible to perceive the importance of the collective instruments signed between the entities mentioned above in the process of regulating institutes that have ensured the reduction of pandemic impacts on labor relations.
Palavras-chave: Pandemia
Direito do trabalho
Negociação coletiva
Work law
Collective negotiation
Pandemic
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28249
Data do documento: 15-Jul-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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