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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28259
Tipo: | TCC |
Título: | VALOR PROBATÓRIO EM XEQUE: A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO |
Autor(es): | NASCIMENTO, VITÓRIA RÉGIA MIRANDA DO |
Primeiro Orientador: | Cavalcanti, Eduardo de Araújo |
Resumo: | Devido à sua fragilidade, o reconhecimento de pessoas é alvo de controvérsias no âmbito do processo penal brasileiro. O seu valor probatório é posto em xeque na medida em que é um meio de prova que depende, essencialmente, da memória humana, que é suscetível a sugestões e falhas. Ainda, a inobservância do procedimento previsto legalmente para a sua realização acarreta a nulidade de toda prova produzida. O presente trabalho ainda analisa o instituto do direito fotográfico e a forma com que é conduzido rotineiramente nas delegacias do país. Trazendo a problemática do “álbum de suspeitos” e toda afronta que isso acarreta aos princípios basilares do direito processual penal, em uma tentativa de se obter um pontapé inicial para uma possível investigação, porém, acarretando imensuráveis prejuízos a um posterior reconhecimento presencial, uma vez que esse é irrepetível. Por fim, o trabalho concluiu pelo reconhecimento fotográfico como uma alternativa menos onerosa e mais célere que o reconhecimento fotográfico na modalidade presencial, desde que observe procedimentos previstos na legislação, como forma a assegurar as garantias fundamentais do acusado. |
Abstract: | Due to its fragility, the recognition of people is the target of controversies within the Brazilian criminal procedure. Its evidential value is called into question as it is a means of proof that essentially depends on human memory, which is susceptible to suggestions and failures. Furthermore, failure to comply with the procedure legally provided for its performance results in the nullity of all evidence produced. This work also analyzes the institute of photographic law and the way it is routinely conducted in the country's police stations. Bringing up the problem of the "album of suspects" and all the affront that this entails to the basic principles of criminal procedural law, in an attempt to get a kick-start for a possible investigation, however, causing immeasurable damage to a subsequent face-to-face recognition, once that this one is unrepeatable. Finally, the work concluded for photographic recognition as a less costly and quicker alternative than photographic recognition in the face-to-face modality, as long as it observes procedures provided for in the legislation, in order to ensure the fundamental guarantees of the accused. |
Palavras-chave: | Teoria Geral da Prova Processo penal Reconhecimento fotográfico General Theory of Evidence Photographic recognition Criminal procedur |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28259 |
Data do documento: | 16-Jul-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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