Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28264
Tipo: | TCC |
Título: | PARCERIA PAGA REALIZADA POR INFLUENCIADORES DIGITAIS MIRINS EM REDES SOCIAIS: TRABALHO INFANTIL EM DEBATE |
Autor(es): | SANTANA, YASMIM |
Primeiro Orientador: | Freitas, Larissa |
Resumo: | A pesquisa analisa a caracterização das parcerias pagas realizadas por influenciadores digitais mirins como trabalho infantil e sua adequação às normas jurídicas vigentes. O estudo restringe-se à análise do trabalho executado por indivíduos com menos de 12 anos de idade, uma vez que a faixa etária de 12 a 18 anos incompletos possui segmentações distintas. O objetivo geral é identificar a relação entre a parceria paga realizada por crianças e a legislação trabalhista, jurisprudência e doutrina sobre o trabalho infantil. O método de abordagem é dedutivo, utilizando bibliografias, textos legais e jurisprudência. A pesquisa discute a compatibilidade da prática com os direitos e garantias do infante e a falta de clareza das legislações específicas sobre o assunto. Será abordado o enquadramento das parcerias pagas como relação de trabalho, o panorama das normativas que envolvem a criança e o trabalho infantil, a caracterização da parceria paga realizada por crianças como trabalho infantil artístico e a ponderação entre as vertentes que consideram que há desarmonia com o ordenamento jurídico brasileiro a existência de parcerias pagas envolvendo os infantes e aquelas que as concebem como compatíveis. |
Abstract: | The research analyzes the characterization of paid partnerships made by child digital influencers as child labor and its adequacy to the legal norms in force. The study is restricted to the analysis of work performed by individuals under 12 years of age since the age group from 12 to 18 incomplete years has distinct segmentations. The general objective is to identify the relationship between paid partnerships performed by children and the labor legislation, jurisprudence, and doctrine on child labor. The approach method used here is deductive, using bibliographies, legal papers, and jurisprudence. The research discusses the compatibility of the practice with the rights and guarantees of the infant and the need for more clarity on the specific legislation on the subject. The framework of paid partnerships as an employment relationship will be addressed, as the overview of regulations involving children and child labor, the characterization of paid partnership performed by children as artistic child labor, and the consideration between the strands that consider that there is disharmony with the Brazilian legal system the existence of paid partnerships involving children and those that conceive them as compatible. |
Palavras-chave: | trabalho infantil trabalho infantil artístico parceria paga influenciador child labor artistic child labor paid partnership influencer |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Direito Privado |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28264 |
Data do documento: | 24-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
YESS240523.pdf | 518,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.