MARCO TEMPORAL DE TERRAS INDÍGENAS NO STF

Abstract

A ocupação do que hoje é o Brasil se deu por colonizadores europeus – portugueses, espanhóis, franceses, holandeses. A expansão das fronteiras econômicas ocorreu mediante tomada material dos territórios com presença tradicional dos povos indígenas. O Brasil Colônia, o Brasil Império, e a República, sempre tiveram legislações que reconheceram e respeitaram o direito dos índios às terras de ocupação tradicional. Curiosamente, na Constituição que mais concretizou o respeito aos direitos dos índios – a Constituição de 1988 -, houve tentativa de construção de um conceito, cujo efeito prático seria anular todo o avanço constitucional. Este trabalho analisa o surgimento desse conceito, e a sua superação prática na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.