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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28277
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | SILVA, MARCIEL LUIZ DA | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-05T15:47:55Z | - |
dc.date.available | 2021-07-21 | - |
dc.date.available | 2023-09-05T15:47:55Z | - |
dc.date.issued | 2021-07-15 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28277 | - |
dc.description.abstract | The purpose of this article is to analyze the penal referral institute through reading, focusing its relevance for the progression of the sentence and for social reintegration of the victim. At the outset, it is emphasized that the foundation of remission is the resocialization of the grieving in society, in this sense, it is believed that for this purpose, in fact, study and reading is an effective means to ensure such an end, since the reading makes possible the person's growth of the individual, mitigating the negative effects of the situation of incarceration itself. The study intends, under various aspects, to bring to the fore a debate focused on penal sanction, emphasizing its resocializing function. The theme related to the historical origin of the pen and its classification will also be examined in this research. Finally, in the last section of the study, aiming at reaching the pre-established objective, the referral is made through reading, highlighting its applicability and effectiveness, and also bringing the position of the Courts, as well as the National Council of Justice - CNJ, through Recommendation 44/2013, which proposes the institution, in state and federal prisons, of specific projects to encourage readmission through reading, is already consolidated in almost every country. Regarding the methodological procedure, a bibliographic research was developed, based on books, articles, among other publications, being the inductive method, and the eminently qualitative approach. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-05T15:47:55Z No. of bitstreams: 1 MLS 150721.pdf: 630316 bytes, checksum: 97a55dbac2d9637f60235787ee32ee3c (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-09-05T15:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MLS 150721.pdf: 630316 bytes, checksum: 97a55dbac2d9637f60235787ee32ee3c (MD5) Previous issue date: 2021-07-15 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Progressão da pena - Leitura | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.subject | Remição penal | pt_BR |
dc.subject | Ressocialization | pt_BR |
dc.subject | Penal referral | pt_BR |
dc.subject | Progression of the sentence | pt_BR |
dc.subject | Reading | pt_BR |
dc.title | INSTITUTO DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DA LEITURA | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Fábio Bezerra dos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0135331204146467 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da remição penal através da leitura, enfocando sua relevância para progressão da pena e para reintegração social do apenado. O fundamento da remição é a ressocialização do apenado na sociedade. Nesse sentido, acredita-se que para esse fim o estudo e a leitura compõe um meio eficaz para assegurar tal fim, uma vez que a leitura possibilita o crescimento pessoa do indivíduo, amenizando os efeitos negativos da própria situação de encarceramento. Este trabalho pretende, sob variadas vertentes, trazer à baila um debate voltado à situação do sistema prisional no Brasil, salientando a função ressocializadora da pena privativa de liberdade. Questão de suma importância que não poderia deixar de ser suscitada é a referente à progressão do regime de regime. Por fim, na última seção do estudo discorreu-se sobre a remição por meio da leitura, salientando sua aplicabilidade e efetividade, trazendo ainda o posicionamento dos Tribunais pátrios, bem como do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Recomendação 44/2013, que propõe a instituição, nos presídios estaduais e federais, de projetos específicos de incentivo à remição pela leitura, já está consolidada em quase todo país. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, sendo o método indutivo, e a abordagem eminentemente qualitativa. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.relation.references | BARROS, Ana Maria de; JORDÃO, Maria Perpétuo Socorro Dantas. A Cidadania e o Sistema Penitenciário Brasileiro. VEREDAS FAVIP, Caruaru, Vol. 1, n. 01, p. 8- 17, jan./jun. 2018. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 24. ed. São Paulo: Saraiva. 2019. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 31. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2018. BORGES, Paulo César Correa; GUIMARÃES, João Vittor Melo de Oliveira. O Sistema Penitenciário brasileiro como índice e medida do grau de civilização nacional. Revista Direito e Justiça. V. 39, n. 1, p. 83-93, jan./jun. 2018. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: DF, Senado, 1988. BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a lei de execução penal. Brasília, DF, Senado, 1984. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recomendação n. 44 de 2013. Brasília, 2013. COLARES, L. B; LINDEMANN, C. R. Implantação da Biblioteca no Cárcere: desafios e possibilidades. Informação & Sociedade: Estudos, 25(3), 205-215, 2015. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Relatório de Gestão. Brasília: 2016. CUNHA, Rogério Sanches. Execução penal para concursos. 7. ed. São Paulo: JusPODIVN, 2018. DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN). Relatório sobre a população carcerária no Brasil, 2017. DOTTI, René Ariel. Bases e alternativas para o sistema de penas. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998. FACEIRA, Lobelia da Silva. Punição e tratamento: as faces contraditórias do sistema penitenciário brasileiro. Cadernos do Centro de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, vol.8, n. 1, 2018. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: Nascimento da prisão. 42. ed. Petrópolis: Vozes, 2018. FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui. Código Penal e sua interpretação: doutrina e jurisprudência. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. GRECO, Rogério. Código Penal: comentado. 14. ed. Niterói: Impetus, 2018. 50 JESUS, Damásio de. Manual de Direito Penal. 37. ed. Volume I. São Paulo: Atlas, 2018. JUNQUEIRA, Ivan de Carvalho. Dos direitos humanos do preso. São Paulo: Lemos & Cruz, 2018. LENZA, Pedro. Direito Penal Esquematizado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. MARCÃO, Renato. Lei de Execução Penal Anotada. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. MANZANO, Luís Fernando de Moraes. Curso de processo penal. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2013. MIRABETE, Julio Fabbini. Execução Penal. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2017. MIRABETE, Julio Fabbrini; FABRINNI, Renato N. Manual de Direito Penal. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2018. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo. Atlas, 2019. MOTTA, Manoel Barros da. Crítica da Razão Punitiva: Nascimento da Prisão no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2018. MOURA, Maria Esperia Costa; GUEDES, Thalita Moreira; CARSINO, Regina; RODRIGUES, Vinícius Medeiros Bittencourt. Pena: da Remição por Leitura no Estado do Paraná: Análise à Luz da Lei Estadual n. 17.329/2012. In: Portal Lex Magister. 2013. MUAKAD, Irene Batista. Pena Privativa de Liberdade. São Paulo: Atlas, 1998. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal comentada e legislação constitucional. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. NUNES, Adeildo. Comentários à Lei de Execução Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2016. PAVARINI, Massimo; GIAMBERARDINO, André. Teoria da pena e execução penal: uma introdução crítica. 2. ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2018. PINHEIRO, Lucas Corrêa Abrantes. Remição de penas - estudo à luz da lei 12.433/2011. In: Portal JUSBRASIL, 2017. Disponível em: <https://lucaspinheiro2.jusbrasil.com.br/>. Acesso em: abr. 2021. ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Direito e Prática Histórica da Execução Penal no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2017. 51 SAVIANI, Dermeval; DUARTE, Newton. Pedagogia histórico-crítica e luta de classes na educação escolar. Campinas: Autores Associados, 2018. SILVA, Isabelle Ariane Ribeiro da. A importância das bibliotecas prisionais. 2018. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Biblioteconomia), Departamento de Ciência da informação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. SOUZA, Rebeca Lírio de. Remição da pena pelo estudo e pela leitura: uma reflexão acerca dos seus benefícios durante a execução da pena privativa de liberdade. Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, RS, 2017. SHECARIA, Sérgio Salomão; CORRÊA, Alceu. Teoria da pena: finalidades, direito positivo, jurisprudência e outros estudos de ciência criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGEL, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 12. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2018. | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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